A tutela jurídico-penal e a responsabilidade do alienador nos casos de alienação parental

• Autor(a) principal: Artico, Daniele Francisco
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37188
• topic: Alienação parental; Responsabilidade penal; Menores; Legislação; Brasil; Portugal; Teses de mestrado - 2018; Direito

A Alienação Parental é um fenômeno comum nos processos de divórcio em que são discutidas as responsabilidades parentais. Diante do conflito, um dos genitores, que não aceita o fim da relação, utiliza a prole como meio de vingança para atingir o ex-companheiro. O sujeito alienador, que também poderá ser aquele que tem a criança sob sua guarda e/ou vigilância, familiar ou não, e exerce algum tipo de influência sob ela em virtude de uma relação de confiança ou proximidade, agirá de forma a afastar o menor de um dos genitores, o genitor alienado. A criança é uma vítima frágil que estará envolvida em um jogo de manipulações, do qual resultarão danos significativos ao seu desenvolvimento psicológico com efeitos que poderão ser verificados a longo prazo. O conflito levará ao afastamento do menor de um dos genitores, algo que, dependendo do grau da alienação, será difícil de reverter. O prejuízo causado à criança é de dimensão irreparável, a qual precisa ter resguardado o seu melhor interesse, precisando os genitores agirem de acordo com as responsabilidades parentais que incluem o dever de conduzi-la de forma a resguardar o sadio crescimento do menor, física e psicologicamente. É preciso haver por parte do ordenamento jurídico português mecanismos que possam auxiliar os magistrados no momento de identificar a ocorrência da Alienação Parental. Já no ordenamento jurídico brasileiro, a existência de dispositivos penais que levassem a responsabilidade do alienador pelos danos psicológicos causados ao menor. Assim, mostram-se necessárias algumas adaptações legislativas, tanto no direito brasileiro como no direito português, que conduzam à uma eficaz resposta ao alienador para que esse tipo de comportamento não seja tão recorrente em litígios envolvendo menores. É direito do menor conviver com ambos os genitores para que tenha um crescimento sadio, entretanto o alienador busca o afastamento deste do genitor alienado ferindo tal direito, e perante o melhor interesse do menor, quando os atos de alienação forem fortemente prejudiciais o convívio com o alienador já não é benéfico para a criança. Desta forma, defende-se que seja adotada a responsabilidade do alienador tanto na esfera cível como penal, considerando a necessidade do caso em concreto diante dos danos a ele causados.