INDO ALÉM DA TAPROBANA: O INSTITUTO DA SUPRANACIONALIDADE NO MERCOSUL

• Autor(a) principal: D’Angelis,Wagner Rocha
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222022000100491
• topic: Mercosul; Integração Regional. Intergovernabilidade; Soberania absoluta versus Soberania compartilhada; Supranacionalidade; Tribunal de Justiça Mercosulista.

Resumo Após completar trinta anos de existência, em 26.03.2021, o MERCOSUL ainda não logrou transformar-se em mercado comum - objetivo maior para o qual foi projetado, conforme previsão do art. 1 do seu diploma criador, o Tratado de Assunção (1991). Tendo obtido êxito comercial enquanto zona de livre-comércio, mas mostrando-se ambíguo e imperfeito na sua versão de união aduaneira, o bloco ‘assunceno’ tem apresentado notórios avanços e vários recuos, porquanto sujeito às intempéries e vislumbres políticos de seus governos - além das dificuldades derivadas da ordem econômica mundial e ampliadas com a pandemia de COVID-19 -, já que, até aqui, optou-se por mantê-lo sob o critério da intergovernabilidade. Ora, o presente ensaio busca responder a vários questionamentos relativos à consagração ou fracasso desse agrupamento integracionista, perpassando a tipologia do modelo, o formato estrutural, o seu processo decisório e, mesmo, eventuais entraves decorrentes das ordens jurídicas de seus países-membros. Metodologicamente, recorreu-se, tanto quanto possível, à uma pesquisa qualitativa, dedutiva e comparativa, relacionando decisões intergovernamentais ou diplomas internacionais recentes com a legislação mercosulista consagrada, além do emprego interdisciplinar quanto à análise do momento crítico pelo qual passa o MERCOSUL, bem assim da indispensável comparação entre o modelo assunceno e o tipo de integração de cunho comunitário da União Europeia. Ao sabor de tais análises, têm-se que o MERCOSUL ainda é considerado um forte mecanismo de aportes comerciais e sociais positivos entre os seus membros. Como realidade regional ou mesmo como ideia estratégica, o modelo mantém a sua força, sua vigência e uma boa base de sustentação - a credenciá-lo a melhores tempos. Para tanto, porém, é mister que os países-membros se abram à ideia de uma integração compartilhada, aos moldes da União Europeia, findando o período de convergência da tarifa externa comum (TEC) e optando por uma integração regida pelo instituto da supranacionalidade - com atos e funcionamento sujeitos a um Tribunal de Justiça supranacional. Evidenciar os entraves de ordem interna dos países-membros no alcance de tal desiderato e apresentar as adequações necessárias para o upgrade da associação, rumo ao Mercado Comum - onde vijam as regras institucionais, bem como os direitos humanos e sociais -, são os principais objetivos deste estudo.