O crime de linchamento no centro de Moçambique: o caso da província de Sofala

• Autor(a) principal: Gungunhana, Nelito da Silva Armando
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/30345
• topic: Linchamento; Justiça popular; Problema social; Facto social; PRM; Mestrado em Ciências Policiais e Segurança Interna

No âmbito deste trabalho, o linchamento, objeto do nosso estudo, é definido como o conjunto de atos violentos praticados por populares em multidão, que culminam, geralmente, com a execução sumária de supostos criminosos, sem o devido processo legal. Assim, dada a complexidade do tema e a diversidade de contextos que o abrange sugere que sejam desenvolvidas diversas perspetivas de estudo. Por isso, estabelecemos limites para o nosso trabalho, tendo como objetivo fundamental: estudar o crime de linchamento na Província de Sofala, tomando como série temporal as ocorrências de 2008 a 2017, mais especificamente para descrever e caracterizar, bem como conhecer o modo como a PRM o encara, para depois propor estratégias policiais de prevenção e combate do mesmo. Recorrendo à análise de conteúdo dos relatórios, designadamente da PGR e do INE, dos vídeos publicados no YouTube e de notícias de jornais, as constatações fundamentais do nosso estudo mostram que existe um conjunto de elementos situacionais, tais como condições dos bairros e de vida urbana descritas como precárias, a fragilidade do sistema de justiça criminal formal face à criminalidade em geral, e as formas de manifestações que estabelecem uma simetria entre o quadro geral de segurança e criminalidade que, simultaneamente, justifica o crime de linchamento. Nesta perspetiva, o linchamento aparece como produto de uma insatisfação popular não só pelas formas violentas do crime, mas de contestação ao poder do Estado que não consegue evitar a ocorrência da criminalidade, pelo menos de forma suficiente. Assim, podemos crer que se trata de uma forma de responder ao próprio sistema de justiça criminal que se encontra distante e funciona de modo incompreensível para o cidadão. Porém, uma análise mais profunda remete-nos para dimensões de caráter social. Nesta perspetiva, o linchamento aparece, adicionalmente, como tentativa de restruturação e restabelecimento da coesão e das relações de vida em sociedade, levando à exclusão de quem pratica comportamentos desviantes, aparentemente os mais graves, mantendo a soberania das comunidades na aplicação da justiça e na própria regulação social.