O governo dos fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Virgílio
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.1/5662
Resumo: O sistema de governação de organizações carece de estudos e investigação na doutrina jurídica e científica nacional. Este sistema, designado internacionalmente como corporate governance, é um instrumento importante para a análise da robustez e eficiência das organizações. Neste artigo, é analisado o regime jurídico dos Fundos de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho criados pelo legislador em 2013, na sequência de compromissos do Governo concluídos em sede de concertação social. Conclui-se que o legislador nacional está deficitário no cumprimento de princípios e boas práticas de corporate governance e distante de vinculações jurídicas constitucionais que impõem a eficiência, a racionalidade, a unidade e eficácia da Administração Pública
id RCAP_ecea13b5cd3d5afc6557862764d3ddc4
oai_identifier_str oai:sapientia.ualg.pt:10400.1/5662
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O governo dos fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalhoSistemaGovernaçãoOrganizaçãoInformaçãoTriangulaçãoO sistema de governação de organizações carece de estudos e investigação na doutrina jurídica e científica nacional. Este sistema, designado internacionalmente como corporate governance, é um instrumento importante para a análise da robustez e eficiência das organizações. Neste artigo, é analisado o regime jurídico dos Fundos de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho criados pelo legislador em 2013, na sequência de compromissos do Governo concluídos em sede de concertação social. Conclui-se que o legislador nacional está deficitário no cumprimento de princípios e boas práticas de corporate governance e distante de vinculações jurídicas constitucionais que impõem a eficiência, a racionalidade, a unidade e eficácia da Administração PúblicaInstituto Superior Manuel Teixeira GomesSapientiaMachado, Virgílio2014-12-03T11:14:34Z2014-112014-11-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.1/5662por2182-6900AUT: VRM00821;info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-24T10:16:55Zoai:sapientia.ualg.pt:10400.1/5662Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:58:40.003965Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O governo dos fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho
title O governo dos fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho
spellingShingle O governo dos fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho
Machado, Virgílio
Sistema
Governação
Organização
Informação
Triangulação
title_short O governo dos fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho
title_full O governo dos fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho
title_fullStr O governo dos fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho
title_full_unstemmed O governo dos fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho
title_sort O governo dos fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho
author Machado, Virgílio
author_facet Machado, Virgílio
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Sapientia
dc.contributor.author.fl_str_mv Machado, Virgílio
dc.subject.por.fl_str_mv Sistema
Governação
Organização
Informação
Triangulação
topic Sistema
Governação
Organização
Informação
Triangulação
description O sistema de governação de organizações carece de estudos e investigação na doutrina jurídica e científica nacional. Este sistema, designado internacionalmente como corporate governance, é um instrumento importante para a análise da robustez e eficiência das organizações. Neste artigo, é analisado o regime jurídico dos Fundos de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho criados pelo legislador em 2013, na sequência de compromissos do Governo concluídos em sede de concertação social. Conclui-se que o legislador nacional está deficitário no cumprimento de princípios e boas práticas de corporate governance e distante de vinculações jurídicas constitucionais que impõem a eficiência, a racionalidade, a unidade e eficácia da Administração Pública
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-12-03T11:14:34Z
2014-11
2014-11-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.1/5662
url http://hdl.handle.net/10400.1/5662
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2182-6900
AUT: VRM00821;
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
publisher.none.fl_str_mv Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133204651704320

Registros relacionados