As políticas de segurança da União Europeia face à securitização dos fluxos migratórios.
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10316/89870 |
Resumo: | Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais - Estudos da Paz, Segurança e Desenvolvimento apresentada à Faculdade de Economia |
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As políticas de segurança da União Europeia face à securitização dos fluxos migratórios.EU’s security policies in view of the securitisation of migration flows.Estudos Críticos de SegurançaNexo de segurança interna-externaUnião EuropeiaMigraçõesPolítica de Segurança.Critical Security Studiesinternal-external Security NexusEuropean UnionMigrationsSecurity PolicyDissertação de Mestrado em Relações Internacionais - Estudos da Paz, Segurança e Desenvolvimento apresentada à Faculdade de EconomiaThis dissertation intends to study the mutations experienced by the European Union’s (EU) security policies, in the background of the institutionalized perception of the migratory fluxes as a security challenge, to which the EU must answer. The study addresses the shifts in EU’s security culture and its concrete operationalization, through the Common Security and Defense Policy’s mechanisms, within the framework of the Common Foreign and Security Policy. Thereby, the question that guides this paper is the following one: In what way has the securitisation of migration’s flows in the European Union, most visibly since the beginning of the 1990’s until today, have influenced its security policies, both at the level of the definition of its security culture, and its operational development?Aiming at answering this question, this paper primarily intends to expose the theoretical and conceptual framework applied throughout the dissertation, namely the Critical Security Theory. This framework is relevant to this dissertation, inasmuch as it promotes the expansion of the meaning of security, elevating the individual as the privileged reference object of security. Moreover, conceptually this framework draws near to the EU’s approach as a security actor. In the scope of this framework of analysis, we are also well positioned to study the development of the internal-external security nexus, which has informed EU’s security approach and its response to new threats, namely those perceived as interlinked with the rise of migratory flows. This study analyses the emergence of the EU as a security actor, highlighting its sui generis characteristics, which derive from its historical evolution, in order to better understand and explain how rising pressures associated with the growth of migratory flows have impacted EU’s security and defence policy, both at the conceptual and operational level. Realizing that these dynamics generously inform its activities for international security promotion, this paper aims at understanding how they relate with the ambitions pertaining to the externalization of the migratory question. Lastly, through two case-studies, this paper intends to demonstrate the changes experienced by EU’s security policies, as products of the securitisation processes surrounding migration. The first case study, focused on the evolution of EU’s security culture, will be carried out by analysing the handling of the migration debate by the structuring documents in the scope of the Common Foreign and Security Policy, as well as discursive interventions by relevant personalities in EU’s political framework. Lastly, the study of EUCAP Sahel Niger CSDP mission presents the changes sustained by the mission and overall by the activities under the Common Security and Defense Policy (CSDP), as the operational dimension of EU’s security policies.In conclusion, we argue that the internal-external security nexus and the EU’s sui generis nature incite dialogue between its security instruments, favouring the internationalization of its internal security – where the migration flows are inserted, after being securitized in the context of the communitarisation processes. In this context, EU’s security culture suffers palpable changes, as the prioritized control of migration flows is transposed to its external security activities developed under the CSDP framework. This tendency evocates the externalisation of phenomena initially thought to be of internal incidence. These processes sustain the mutations of the operationalisation of EU’s security culture, while the external actions of CSDP develop practices of extraterritorial control of a securitized migration topic, against the background of the struggle to protect the “Fortress Europe” and the externalisation of EU’s own security.Este trabalho pretende estudar as mutações sofridas pelas políticas de segurança da União Europeia, partindo da perceção institucionalizada de que os fluxos migratórios constituem um desafio securitário a que a União Europeia deve dar resposta. O estudo aborda as alterações da cultura de segurança da União e da sua operacionalização concreta através dos mecanismos da Política Comum de Segurança e Defesa, no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum. Assim, a pergunta de investigação que orienta este trabalho é a seguinte: de que forma a securitização dos fluxos migratórios na União Europeia, particularmente visível desde o começo da década de 1990 até hoje, tem influenciado as suas políticas de segurança, quer ao nível da definição da sua cultura de segurança, quer ao nível do seu desenvolvimento operacional? Visando responder a esta questão, este trabalho propõe-se primeiramente a desenvolver o quadro teórico e concetual empregue ao longo da dissertação, nomeadamente a escola crítica dos Estudos de Segurança. Este quadro é relevante para esta dissertação, na medida em que expande o significado de segurança, elevando o indivíduo a objeto referenciador de segurança privilegiado – uma abordagem concetualmente próxima da abordagem da UE à promoção de segurança. No âmbito deste quadro de análise, estamos também bem posicionados para analisar o desenvolvimento de um nexo securitário interno-externo, que tem informado a postura securitária da União e as respostas a novas ameaças, nomeadamente aquelas que são percecionadas como derivando do aumento de fluxos migratórios. Este trabalho analisa a emergência da União Europeia como um ator securitário, tomando nota das suas características sui generis derivadas da sua evolução histórica, para melhor entender e explicar a forma como a emergência de pressões derivadas do aumento dos fluxos migratórios tem impactado a política de segurança e defesa da UE, quer ao nível conceptual, quer operacional. Percebendo que estas dinâmicas informam generosamente as suas atividades de promoção de segurança internacional, este trabalho pretende compreender como as mesmas se relacionam com a ambição de externalização da questão migratória. Por fim, através de dois estudos de caso, o trabalho propõe-se a demonstrar as alterações sofridas pelas políticas de segurança da União Europeia, fruto da securitização das migrações. Um primeiro estudo sobre a evolução da cultura de segurança da União será concretizado através da análise dos documentos estruturantes da Política Externa e de Segurança Comum, nomeadamente no que ao tratamento da questão migratória diz respeito, sendo acompanhado pela análise de intervenções discursivas de elementos políticos relevantes no quadro político da União Europeia. Finalmente, o estudo da missão PCSD EUCAP Sahel Níger apresenta as alterações sofridas por esta missão e pelas atividades sob a égide da PCSD, ou seja, a dimensão operacional das políticas de segurança da União. Concluímos que, o nexo de segurança interna-externa e a própria natureza sui generis da União a conduzem a promover o diálogo entre os seus instrumentos securitários, privilegiando a internacionalização da sua segurança interna – onde se inserem os fluxos migratórios, securitizados no contexto da comunitarização. Neste contexto, a cultura de segurança da União sofre alterações palpáveis, sendo que a priorização do controlo dos fluxos migratórios se transpõe para as suas atividades externas de segurança levadas a cabo pela PCSD, seguindo a lógica da externalização de fenómenos pensados inicialmente de incidência interna. Assim se processam as mutações ao nível da operacionalização da cultura de segurança da União, sendo que nas ações externas da PCSD se desenvolvem práticas de controlo extraterritorial de uma questão migratória securitizada, enquanto se luta para proteger a “Fortaleza Europa” e se externaliza a própria segurança da União.2019-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/89870http://hdl.handle.net/10316/89870TID:202367479porApóstolo, Joana Inês de Sousa Jardim einfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T03:37:40Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/89870Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:10:05.320901Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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