O défice democrático europeu: formas de participação cidadã na política pós-Tratado de Lisboa

• Autor(a) principal: Flôr, Eduardo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/5350
• topic: Democracia; União Europeia; Défice; Tratado de Lisboa; Democracy; European Union; Deficit; Lisbon Treaty

Para muitos autores, como Soares(1997) e Hix(2005), a União Europeia sofre de um défice democrático, que se traduz, entre outros aspectos, por uma insuficiente participação dos cidadãos europeus no sistema político comunitário, ou seja, existe um desequilíbrio entre a concepção teórica de funcionamento da União Europeia (especialmente pós-Tratado de Lisboa), e a efectiva capacidade de participação dos cidadãos europeus junto dos organismos da União. Alegadamente, o défice existe porque não tem sido possibilitado aos cidadãos pronunciar-se ou actuar no que toca a variadas questões europeias, acabando por na maior parte das vezes ter de cumprir directivas que não compreende ou de que nem sequer conhece o real impacto ou propósito. Esta dissertação foca-se nesta problemática, analisando as perspectivas teóricas a favor e contra o argumento do défice democrático Europeu, o impacto das reformas institucionais e constitucionais da União Europeia tendo em vista a redução do défice democrático, em especial o Tratado de Lisboa. Por último procede-se à análise empírica dos mecanismos de participação política directa oferecidos ao cidadão europeu, procurando aferir se aquele tratado teve um real impacto e influência no rumo de aproximação aos cidadãos do projecto europeu.