Renúncia a direito fundamental: reflexões sobre o fim da vida humana

• Main Author: Amaro, Rodrigo Corrêa
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Download full: http://hdl.handle.net/11144/5823
• topic: Direitos Fundamentais; Renúncia.; Dignidade da pessoa humana; Direito à vida

O presente trabalho abordou o instituto da renúncia a direitos fundamentais, ao final trazendo breves reflexões sobre o direito à vida, em sua fase terminal. Inicialmente, foram percorridas algumas noções preliminares, mas sempre essenciais, ao correto estudo dos direitos fundamentais, passando-se à abordagem do tema da renúncia conjuntamente com as necessárias diferenciações quanto aos institutos afins, como a perda, a suspensão e o não-exercício para, logo após, ingressar precisamente no estudo dos pressupostos de admissibilidade da renúncia, divididos em dois grupos: os pressupostos subjetivos, neles compreendidos a capacidade, a titularidade e a declaração de vontade, e os pressupostos objetivos, a saber, revogabilidade, temporalidade, parcialidade e benefício legítimo. Igualmente, por se revelar de suma importância à própria renúncia enquanto autorrestrição, não se deixou de lado a análise quanto aos limites e mecanismos de controlo das restrições a direitos fundamentais, incluindo-se nessa análise noções sobre regras e princípios, dignidade humana, livre desenvolvimento da personalidade, proporcionalidade e seus subprincípios, proibição de excesso e de défice, proteção do núcleo essencial e paternalismo jurídico. Por fim, foram realizadas reflexões sobre o instituto da morte assistida, naquilo que respeita à eutanásia direta, e a possibilidade, dentro desse contexto, de uma efetiva renúncia ao direito à vida.