Melhoria de procedimentos na gestão do património na Câmara Municipal de Viana do Castelo

• Autor(a) principal: Meireles, Maria Olímpia Silva
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/20.500.11960/1759
• topic: Património; POCAL; Inventário e Cadastro; Heritage; Inventory and Cadastre; Inventario y Registro

O projeto para a elaboração de um inventário geral dos bens do domínio público e do domínio privado do Estado é aspiração de há mais de um século. O inventário é um elemento considerado imprescindível para uma apreciação cabal das contas públicas (Decreto-Lei n.º 477/80,de 15 de outubro, preâmbulo). Após vários anos sem êxito, surgiu a publicação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), que veio acentuar a necessidade, não só de elaboração e atualização dos inventários autárquicos, bem como, de implementação de um adequado sistema de informação contabilístico e de um sistema de controlo interno, estabelecendo critérios a serem adotados na valoração dos respetivos bens. Neste sentido, o presente trabalho consiste, por um lado, em efetuar uma revisão à literatura do tema em apreço e, por outro lado, efetuar um levantamento da informação existente na gestão do património, para definirmos um modelo de gestão do património da Câmara Municipal de Viana do Castelo. O modelo proposto é constituído por duas componentes; a primeira, que respeita à atualização do Regulamento de Inventário e Cadastro, em alguns pontos essenciais; e, a segunda, relativa à melhoria dos procedimentos na Gestão do Património, tal como: a inventariação de novos e antigos bens, regularizações de amortizações, a implementação de novas funcionalidades na aplicação da gestão do património, a implementação do sistema de gestão da qualidade, entre outros. Por último, os resultados conseguidos neste trabalho refletem-se numa melhoria do inventário e cadastro dos bens do Município a curto e médio prazo o que permite obter uma informação oportuna, útil, fiável com maior transparência na gestão dos recursos financeiros e do património que o Município administra ou controla para tomar as melhores decisões. Este projeto revelou-se de grande importância para o controlo do imobilizado do Município de Viana do Castelo.