Políticas públicas de combate à pobreza em Angola: análise do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP), 2012-2013

• Autor(a) principal: Feliciano, Felizardo Chaves
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/16831
• topic: Política pública; Desenvolvimento rural; Cuidados de saúde; Exclusão social; Inclusão social; Angola; África Austral; Poverty; Social exclusion; Social inclusion and MIPRDCP

O presente trabalho faz uma análise das políticas públicas de combate à pobreza em Angola através do estudo de caso do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP), no período compreendido entre 2012-2013. Sendo o mesmo considerado pelo executivo como o maior programa de luta contra à pobreza e de inclusão socioeconómica do país, procuramos investigar até que ponto tais objetivos foram cumpridos, examinando os resultados positivos atingidos pelo Programa bem como as suas limitações. Para o efeito utilizamos a análise documental com recurso a indexação que nos permitiu identificar os resultados do programa em termos dos seus eixos principais: os cuidados primários de saúde; água para todos; merenda escolar; transferência social produtiva e ajuda para o trabalho. A análise sugere que, em termos de impactos positivos, o programa alcançou vários dos resultados pretendidos no domínio da saúde, educação, habitação, saneamento básico, água potável, fomento agrícola e empresarial. Estes resultados contribuíram para consolidar as melhorias observadas no país em termos de redução da pobreza que se verificaram na última década, resultado do fim da guerra e do crescimento económico. Note-se, no entanto que, conforme referem numerosos estudos, os progressos em muitas áreas são considerados muito lentos e o caminho para melhorar o bem-estar da população ainda é longo. Concluímos também que, apesar do modelo "top down", e de muitas das decisões serem tomadas a nível central, foram implementadas várias iniciativas que correspondem a necessidades identificadas a nível local o que revela alguma descentralização no processo de tomada de decisão. Por outro lado, as limitações em termos de mecanismos de coordenação e participação e, de controlo afastam a sociedade civil e comprometem a prestação de contas esta investigação identificou também problemas a vários níveis no que concerne a gestão financeira, desde os valores alocados, à execução e à corrupção. Salientam-se também os riscos que representa a queda do preço do petróleo e como os progressos alcançados podem facilmente ser revertidos.