Evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos em Portugal, desde 1974

• Autor(a) principal: Santos, Rui Filipe Fragoso Rebelo dos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/5959
• topic: CIÊNCIA POLÍTICA; MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA - CIDADANIA E GOVERNAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SALÁRIOS; POLÍTICOS; HISTÓRIA POLÍTICA E SOCIAL; PORTUGAL; POLITICAL SCIENCE; PUBLIC ADMINISTRATION; WAGES; POLITICIANS; POLITICAL AND SOCIAL HISTORY; PORTUGAL

A discussão em torno dos direitos remuneratórios da classe política tem suscitado, sobretudo nos anos mais recentes, bastante controvérsia na sociedade portuguesa, chegando-se mesmo a questionar, se os vencimentos que auferem não serão excessivamente altos, tendo em conta, a grave crise económica, política e social que o país atravessa e à qual não isento de culpas estão directamente ligados , os titulares de cargos políticos, que pelas suas características inerentes à sua condição de representatividade, estão mais expostos à avaliação crítica da sociedade. Assim o presente estudo desenvolvido, pretende demonstrar num primeiro momento, se a aplicação dos direitos remuneratórios se coadunam com as diversas conjunturas económico-politico-sociais verificadas no país desde 1974, através de uma análise sucinta e precisa da evolução dos vencimentos e do Estatuto Remuneratório de cargos políticos, tendo em conta, a sua relação jurídica com o Regime de Incompatibilidade e Impedimentos. Em reflexo disso, num segundo momento será analisada a evolução global dos vencimentos dos respectivos titulares, por forma, a determinar a tendência para o qual evoluem. Por fim, em resultado da análise efectuada à evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos é proposto um conjunto de alterações e recomendações necessárias para reformar o actual modelo remuneratório.