Utilização de sistemas de georreferenciação na investigação da criminalidade itinerante no contexto de crimes contra o património

• Autor(a) principal: Oliveira, Carlos César Ribeirinho Baptista de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/42409
• topic: Criminalidade Itinerante; Meios de Obtenção de Prova; Georreferenciação; Guarda Nacional Republicana; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia

Este Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada subordinado ao tema “Utilização de sistemas de georreferenciação na investigação da criminalidade itinerante no contexto de crimes contra o património: Os desafios e as capacidades na Guarda Nacional Republicana”, tem como objetivo analisar as vantagens e as dificuldades que os dispositivos de georreferenciação (GPS) têm como meio técnico especial de investigação criminal no combate à criminalidade itinerante, nomeadamente nos crimes contra o património. Para poder responder à Questão Central deste trabalho, que sintetiza a problemática da investigação, foram estabelecidas uma série de questões derivadas, estas que estão associadas a objetivos específicos que foram previamente delineados. Desta forma procuramos: aferir as principais caraterísticas da criminalidade itinerante, perceber quais são as principais dificuldades na sua investigação; elencar as vantagens operacionais e as dificuldades/constrangimentos do uso do GPS como meio de investigação criminal. O Trabalho de Investigação Aplicada está estruturado em duas partes distintas. A Parte I, que corresponde ao Enquadramento Teórico, onde se recorreu a fontes bibliográficas para a sua concretização; e a Parte II, que corresponde ao Enquadramento Metodológico e ao Trabalho de Campo, onde foram realizadas cinco entrevistas. Assim, concluímos que as características dos Grupos Criminosos Itinerantes são um desafio para a investigação criminal, nomeadamente pela sua grande mobilidade, e o elevado grau de profissionalismo com que estes cometem os seus crimes. Verificamos, de seguida que os dispositivos GPS são uma grande vantagem na investigação destes grupos criminosos. Porém a sua utilização não é isenta de dificuldades, sendo de referir as ações de contra vigilância, com a troca constante de viaturas, o uso de viaturas alugadas, e a utilização de inibidores de frequência. E ainda a falta de consagração legal torna a sua admissibilidade dúbia. Apesar das vantagens, apercebemos, no entanto, que este meio especial de investigação criminal só deve ser utilizado quando está em causa um bem jurídico superior aos direitos que estes dispositivos restringem, com conhecimento do Ministério Público