A valoração da prova em Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, André Marques
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/97555
Resumo: The following report was written as a result of an internship in the central civil court of Lisbon, as part of the Masters in Forensic Law and Arbitration, carried out between September 2019 and February 2020. The internship consisted in accompanying the day to day work of a state judge, taking attendance to preliminary and final hearings, studying civil cases and debating relevant civil procedure theoretical questions. Some practical activities were carried out in the form of simulating sentences/verdicts and preparation of preliminary hearings (elaborating the written part of the hearing); lastly, the intervention of the judge during all the procedure was broadly simulated. The final verdict depends on the facts that were considered proved; the facts are in controversy when the parts first bring them to court; the judge must decide what corresponds to the truth and decide based on that judgment. The report has examples that go along with the theoretical explanation of legal concepts and is the product of a better understanding regarding evidence in Civil Procedure. This was made possible by the direct contact with the way evidence was considered by the judge The report is divided into two main groups.The first aims to explain essencial concepts in regard to evidence and the two systems of judging evidence in Civil Procedure, also aiming to demonstrate the current state of evidence law. In the second group the focus is shifted to specific types of evidence (by confession, documental, inadmissibility of witness deposition and ad substantiam documents), taking into account the law, authorities and case law on the subject. All is taken into account to formulate a critical evaluation and to ponder the conflict between material and formal truth
id RCAP_ef302c10b913bff1088c6ac28db9d98b
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/97555
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A valoração da prova em Processo Civilprova legal e livre apreciação da provaProcesso CivilProvaDireito probatório material e formalProva livreLivre apreciação da provaProva legalConfissão, prova documentalInadmissibilidade da prova testemunhalDocumento ad substantiamVerdade material e verdade formalCivil procedureEvidenceEvidence in the Civil CodeEvidence in the Civil Procedure CodeFree evidence judgmentLegal based evidence judgementConfessionDocumentsInadmissibility of witness depositionAd Substantiam DocumentMaterial truth and formal truthDireitoThe following report was written as a result of an internship in the central civil court of Lisbon, as part of the Masters in Forensic Law and Arbitration, carried out between September 2019 and February 2020. The internship consisted in accompanying the day to day work of a state judge, taking attendance to preliminary and final hearings, studying civil cases and debating relevant civil procedure theoretical questions. Some practical activities were carried out in the form of simulating sentences/verdicts and preparation of preliminary hearings (elaborating the written part of the hearing); lastly, the intervention of the judge during all the procedure was broadly simulated. The final verdict depends on the facts that were considered proved; the facts are in controversy when the parts first bring them to court; the judge must decide what corresponds to the truth and decide based on that judgment. The report has examples that go along with the theoretical explanation of legal concepts and is the product of a better understanding regarding evidence in Civil Procedure. This was made possible by the direct contact with the way evidence was considered by the judge The report is divided into two main groups.The first aims to explain essencial concepts in regard to evidence and the two systems of judging evidence in Civil Procedure, also aiming to demonstrate the current state of evidence law. In the second group the focus is shifted to specific types of evidence (by confession, documental, inadmissibility of witness deposition and ad substantiam documents), taking into account the law, authorities and case law on the subject. All is taken into account to formulate a critical evaluation and to ponder the conflict between material and formal truthO presente relatório tem em vista apresentar o estágio curricular realizado no Juízo Central Cível de Lisboa, desenvolvido no âmbito do Mestrado Forense e Arbitragem. O estágio realizou-se entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020 e consistiu em acompanhar o dia a dia de um Juiz de Direito assistindo a audiências prévias e finais, consultando processos e debatendo questões processuais, sobretudo. Foram realizados alguns trabalhos práticos, como projetos de sentenças e despachos, simulando-se a intervenção que o juiz tem no processo desde a preparação da audiência prévia até a decisão de mérito. Qualquer sentença de mérito pressupõe a decisão sobre factos que, no momento da sua alegação, são controvertidos; depois da produção de prova sobre eles, cabe ao juiz valorá-la; os factos provados, com base nos quais cabe decidir, são o resultado dessa valoração. O contacto constante com a produção e valoração de prova durante o estágio contribuiu para completar o relatório com exemplos práticos e permitiu uma melhor compreensão do direito probatório, da forma como é entendido pela doutrina e aplicado pelos Tribunais. O relatório divide-se em duas partes. Na primeira enunciam-se conceitos teóricos basilares sobre a prova e explicam-se os diferentes sistemas de valoração da prova, assim demonstrando em que termos é visto atualmente o direito probatório. Na segunda parte, focamos a nossa atenção na prova por confissão, prova documental, nos casos de inadmissibilidade da prova testemunhal e nos documentos ad substantiam. A abordagem a estes temas tem por base a lei, doutrina e jurisprudência sobre os mesmos, com que fundamentamos a nossa apreciação crítica global e, de forma mais abstrata, o confronto entre verdade material e formal.Gouveia, Mariana FrançaOliveira, RuiRUNRodrigues, André Marques2020-05-12T16:05:44Z2020-04-232020-032020-04-23T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/97555TID:202481158porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:44:33Zoai:run.unl.pt:10362/97555Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:38:45.163978Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A valoração da prova em Processo Civil
prova legal e livre apreciação da prova
title A valoração da prova em Processo Civil
spellingShingle A valoração da prova em Processo Civil
Rodrigues, André Marques
Processo Civil
Prova
Direito probatório material e formal
Prova livre
Livre apreciação da prova
Prova legal
Confissão, prova documental
Inadmissibilidade da prova testemunhal
Documento ad substantiam
Verdade material e verdade formal
Civil procedure
Evidence
Evidence in the Civil Code
Evidence in the Civil Procedure Code
Free evidence judgment
Legal based evidence judgement
Confession
Documents
Inadmissibility of witness deposition
Ad Substantiam Document
Material truth and formal truth
Direito
title_short A valoração da prova em Processo Civil
title_full A valoração da prova em Processo Civil
title_fullStr A valoração da prova em Processo Civil
title_full_unstemmed A valoração da prova em Processo Civil
title_sort A valoração da prova em Processo Civil
author Rodrigues, André Marques
author_facet Rodrigues, André Marques
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gouveia, Mariana França
Oliveira, Rui
RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, André Marques
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Civil
Prova
Direito probatório material e formal
Prova livre
Livre apreciação da prova
Prova legal
Confissão, prova documental
Inadmissibilidade da prova testemunhal
Documento ad substantiam
Verdade material e verdade formal
Civil procedure
Evidence
Evidence in the Civil Code
Evidence in the Civil Procedure Code
Free evidence judgment
Legal based evidence judgement
Confession
Documents
Inadmissibility of witness deposition
Ad Substantiam Document
Material truth and formal truth
Direito
topic Processo Civil
Prova
Direito probatório material e formal
Prova livre
Livre apreciação da prova
Prova legal
Confissão, prova documental
Inadmissibilidade da prova testemunhal
Documento ad substantiam
Verdade material e verdade formal
Civil procedure
Evidence
Evidence in the Civil Code
Evidence in the Civil Procedure Code
Free evidence judgment
Legal based evidence judgement
Confession
Documents
Inadmissibility of witness deposition
Ad Substantiam Document
Material truth and formal truth
Direito
description The following report was written as a result of an internship in the central civil court of Lisbon, as part of the Masters in Forensic Law and Arbitration, carried out between September 2019 and February 2020. The internship consisted in accompanying the day to day work of a state judge, taking attendance to preliminary and final hearings, studying civil cases and debating relevant civil procedure theoretical questions. Some practical activities were carried out in the form of simulating sentences/verdicts and preparation of preliminary hearings (elaborating the written part of the hearing); lastly, the intervention of the judge during all the procedure was broadly simulated. The final verdict depends on the facts that were considered proved; the facts are in controversy when the parts first bring them to court; the judge must decide what corresponds to the truth and decide based on that judgment. The report has examples that go along with the theoretical explanation of legal concepts and is the product of a better understanding regarding evidence in Civil Procedure. This was made possible by the direct contact with the way evidence was considered by the judge The report is divided into two main groups.The first aims to explain essencial concepts in regard to evidence and the two systems of judging evidence in Civil Procedure, also aiming to demonstrate the current state of evidence law. In the second group the focus is shifted to specific types of evidence (by confession, documental, inadmissibility of witness deposition and ad substantiam documents), taking into account the law, authorities and case law on the subject. All is taken into account to formulate a critical evaluation and to ponder the conflict between material and formal truth
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-05-12T16:05:44Z
2020-04-23
2020-03
2020-04-23T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/97555
TID:202481158
url http://hdl.handle.net/10362/97555
identifier_str_mv TID:202481158
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799138003744980992