Estado de direito ambiental e ONG de especialistas na América Latina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aspinwall,Mark
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-91992022000400017
Resumo: Resumo Este artigo debruça-se sobre o Estado de direito ambiental na América Latina, no contexto dos problemas de segurança da região atlântica. Considera os esforços para melhorar o Estado de direito ambiental através de pressões externas e reformas institucionais de nível interno, e defende que o papel das ONG de especialistas ambientais, compostas por litigantes, educadores, organiza- dores comunitários e organizações de investigação é pouco valorizado e estudado. Os direitos previstos no Princípio 10, em especial a participação pública em tomadas de decisão em questões ambientais, são uma área importante para a qual estas ONG de especialistas contribuem.
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