MODA SUSTENTÁVEL: A PROBLEMÁTICA DO DUMPING SOCIAL E AMBIENTAL SOB A ÓTICA DA SUSTENTABILIDADE E SUAS DIVERSASFACES

• Autor(a) principal: Rodrigues, Maria
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Dantas, Adriana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/23028
• topic: Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável. Princípio constitucional. Dumping ambiental. Dumping social.; Moda sustentável

O presente trabalho pauta-se na problemática do Dumping como prática de concorrência desleal que visa ao lucro a qualquer custo, em um contexto da sustentabilidade na sua face não só ambiental, como também social. O objetivo geral consiste em analisar os conceitos que envolvem a sustentabilidade, na condição de princípio constitucional, bem como a definição e objetivos do Desenvolvimento Sustentável, no contexto da indústria da moda, que por sua vez é um dos maiores e mais importantes mercados. Dentro dos objetivos específicos, pretende-se debater sobre a prática do Dumping pelo qual se tem ainserção de produtos com seus respectivos valores abaixo do mercado local, e como consequência ameaça ou até mesmo causa severos prejuízos a esta indústria do país que importador. E no contexto dessa prática, analisar minuciosamente não só a questão do dumping social, quanto do dumping ambiental, sendo ambos norteados pela legislação ambiental e trabalhista respaldadas sustentabilidade enquanto princípio. Busca-se indagar de que maneira é possível erradicar tais práticas, a fim de preservar o viés multidisciplinar da sustentabilidade. Objetiva-se – principalmente - demonstrar arealidade por trás da glamorosa indústria da moda na qual se vale da mão de obra e da exploração dos recursos naturais de forma inadequada ou imprópria. O presente estudo se vale da análise jurisprudencial, doutrinária e documental para verificar a eficácia das normas bem como de todas as medidas adotadas pelo Poder judiciário, no objetivo de conservar todo o ecossistema, a dignidadeda pessoa humana, e, sobretudo, o futuro das presentes e futuras gerações.