O véu da igualdade: liberdade de religião, trabalho e discriminação, na jurisprudência recente do TJUE
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1822/63964 |
Resumo: | Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia |
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O véu da igualdade: liberdade de religião, trabalho e discriminação, na jurisprudência recente do TJUELiberdade religiosaIgualdadeNão-discriminaçãoVéu islâmicoReligious freedomEqualityNon-discriminationIslamic veilCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito da União EuropeiaO presente trabalho faz uma análise do uso de símbolos religiosos no período laboral, especialmente em relação ao uso do hijab pelas mulheres muçulmanas, através dos Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia nos casos de Samira Achbita e Asma Bougnaoui, salientando o direito à liberdade religiosa. Considerando a complexidade do tema, fazemos um estudo da legislação da CDFUE e da CEDH em conjunto com as jurisprudências do TJUE e do TEDH, com o objetivo de analisar o nível de proteção em matérias sensíveis, e os níveis de igualdade e de liberdade religiosa reconhecidos aos cidadãos pelos Tribunais.This work analyzes the use of religious symbols during the working period, especially in relation to the use of hijab by muslim women, through the European Court of Justice rulings in the cases of Samira Achbita and Asma Bougnaoui, stressing the right to religious freedom. Considering the complexity of the topic, we will study the legislation of the CDFUE and the CEDH in conjunction with the jurisprudence of the TJUE and the TEDH, with a view to examining the level of protection on sensitive matters and the levels of equality and religious freedom recognized by the Courts.Canotilho, Mariana RodriguesUniversidade do MinhoUrbach, Maria Helena Petrucci de Godoy20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/63964por202316254info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:35:31Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/63964Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:31:23.226538Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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