A mediação nos conflitos empresariais: uma análise de sua aplicação na recuperação judicial de empresas

• Autor(a) principal: Oliveira, Fernanda Vinholes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/11259
• topic: Conflitos empresariais; Mediação empresarial; Recuperação judicial de empresas; Autocomposição de conflitos; Business conflicts; Business mediation; Judicial recovery of companies; Self-composition of conflicts; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

Os conflitos estão presentes nas relações humanas desde os primórdios da formação de sociedades. Com o passar dos anos, os indivíduos têm tido cada vez mais a necessidade de resolução eficaz e ágeis de seus conflitos. Nas relações empresariais, onde a dinâmica de mercado tem evoluído rapidamente, a necessidade de respostas rápidas para os conflitos tem se mostrado cada vez mais relevante. Como é sabido, a resolução de conflitos pelo método judicial é demasiado morosa e a longa espera de uma sentença judicial acaba por não resolver o conflito, além de muitas vezes uma ruptura da relação empresarial com a parte adversa, até mesmo prejudicando a performance da empresa frente a sociedade. Com o advento da pandemia de coronavírus e os graves impactos econômicos gerados pelo fechamento das atividades empresariais, o instituto da mediação empresarial, que já vinha sendo utilizado no Brasil a passos tímidos, trouxe à tona a relevância do instituto, tanto judicialmente como extrajudicialmente, inclusive trazendo alterações legislativas relevantes para as empresas em situação de recuperação judicial. Neste período, se observou um aumento na procura da resolução de conflitos por meio da mediação dada sua eficácia e sucesso em casos empresariais de forma mais ágil do que em um processo movido no Poder Judiciário. Ao traçar aspectos sobre os conflitos de forma ampla, da evolução da sociedade na resolução de conflitos por meio judicial, depois a dificuldade do acesso à justiça, burocratização no judiciário, excesso de formalidade e demora na solução, apresentamos a mediação como modelo de resolução de conflitos empresariais, em especial, no caso de recuperação judicial de empresas. Ao trazer uma interpretação sobre os conflitos empresariais, o instituto da mediação e a sua aplicação dentro da recuperação judicial, foi possível constatar a viabilidade e eficácia do instituo como forma de resolução ágil de conflitos, inclusive trazendo reflexos para manutenção da empresa no mercado, fazendo-se valer do efetivo aproveitamento dos princípios constitucionais do incentivo e preservação à atividade econômica e da função social da empresa, gerando assim benefícios para empresa e sociedade.