A mediação nos conflitos empresariais: uma análise de sua aplicação na recuperação judicial de empresas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10284/11259 |
Resumo: | Os conflitos estão presentes nas relações humanas desde os primórdios da formação de sociedades. Com o passar dos anos, os indivíduos têm tido cada vez mais a necessidade de resolução eficaz e ágeis de seus conflitos. Nas relações empresariais, onde a dinâmica de mercado tem evoluído rapidamente, a necessidade de respostas rápidas para os conflitos tem se mostrado cada vez mais relevante. Como é sabido, a resolução de conflitos pelo método judicial é demasiado morosa e a longa espera de uma sentença judicial acaba por não resolver o conflito, além de muitas vezes uma ruptura da relação empresarial com a parte adversa, até mesmo prejudicando a performance da empresa frente a sociedade. Com o advento da pandemia de coronavírus e os graves impactos econômicos gerados pelo fechamento das atividades empresariais, o instituto da mediação empresarial, que já vinha sendo utilizado no Brasil a passos tímidos, trouxe à tona a relevância do instituto, tanto judicialmente como extrajudicialmente, inclusive trazendo alterações legislativas relevantes para as empresas em situação de recuperação judicial. Neste período, se observou um aumento na procura da resolução de conflitos por meio da mediação dada sua eficácia e sucesso em casos empresariais de forma mais ágil do que em um processo movido no Poder Judiciário. Ao traçar aspectos sobre os conflitos de forma ampla, da evolução da sociedade na resolução de conflitos por meio judicial, depois a dificuldade do acesso à justiça, burocratização no judiciário, excesso de formalidade e demora na solução, apresentamos a mediação como modelo de resolução de conflitos empresariais, em especial, no caso de recuperação judicial de empresas. Ao trazer uma interpretação sobre os conflitos empresariais, o instituto da mediação e a sua aplicação dentro da recuperação judicial, foi possível constatar a viabilidade e eficácia do instituo como forma de resolução ágil de conflitos, inclusive trazendo reflexos para manutenção da empresa no mercado, fazendo-se valer do efetivo aproveitamento dos princípios constitucionais do incentivo e preservação à atividade econômica e da função social da empresa, gerando assim benefícios para empresa e sociedade. |
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Como é sabido, a resolução de conflitos pelo método judicial é demasiado morosa e a longa espera de uma sentença judicial acaba por não resolver o conflito, além de muitas vezes uma ruptura da relação empresarial com a parte adversa, até mesmo prejudicando a performance da empresa frente a sociedade. Com o advento da pandemia de coronavírus e os graves impactos econômicos gerados pelo fechamento das atividades empresariais, o instituto da mediação empresarial, que já vinha sendo utilizado no Brasil a passos tímidos, trouxe à tona a relevância do instituto, tanto judicialmente como extrajudicialmente, inclusive trazendo alterações legislativas relevantes para as empresas em situação de recuperação judicial. Neste período, se observou um aumento na procura da resolução de conflitos por meio da mediação dada sua eficácia e sucesso em casos empresariais de forma mais ágil do que em um processo movido no Poder Judiciário. Ao traçar aspectos sobre os conflitos de forma ampla, da evolução da sociedade na resolução de conflitos por meio judicial, depois a dificuldade do acesso à justiça, burocratização no judiciário, excesso de formalidade e demora na solução, apresentamos a mediação como modelo de resolução de conflitos empresariais, em especial, no caso de recuperação judicial de empresas. Ao trazer uma interpretação sobre os conflitos empresariais, o instituto da mediação e a sua aplicação dentro da recuperação judicial, foi possível constatar a viabilidade e eficácia do instituo como forma de resolução ágil de conflitos, inclusive trazendo reflexos para manutenção da empresa no mercado, fazendo-se valer do efetivo aproveitamento dos princípios constitucionais do incentivo e preservação à atividade econômica e da função social da empresa, gerando assim benefícios para empresa e sociedade.Conflicts are present in human relationships since the beginning of the formation of societies. Over the years, individuals have had an increasing need for effective and agile resolution of their conflicts. In business relationships, where market dynamics have evolved rapidly, the need for quick responses to conflicts has become increasingly relevant. As is well known, conflict resolution using the judicial method is too time-consuming and the long wait for a court decision ends up not resolving the conflict, in addition to often breaking the business relationship with the adverse party, even harming the company's performance facing society. With the advent of the coronavirus pandemic and the serious economic impacts generated by the closure of business activities, the institute of business mediation, which had already been used in Brazil at timid steps, brought to light the relevance of the institute, both judicially and extrajudicially, including bringing relevant legislative changes to companies undergoing judicial reorganization. During this period, there was an increase in the search for conflict resolution through mediation, given its effectiveness and success in business cases in a more agile way than in a case filed in the Judiciary. By outlining aspects about conflicts in a broad way, the evolution of society in the resolution of conflicts through the courts, then the difficulty of access to justice, bureaucratization in the judiciary, excessive formality and delay in the solution, we present mediation as a model for resolving problems, business conflicts, especially in the case of judicial reorganization of companies. By bringing an interpretation of business conflicts, the institute of mediation and its application within the judicial reorganization, it was possible to verify the feasibility and effectiveness of the institute as a form of agile resolution of conflicts, including reflections for the maintenance of the company in the market, making - take advantage of the effective use of the constitutional principles of encouragement and preservation of the company's economic activity and social function, thus generating benefits for the company and society.Ramalho, JoaquimRepositório Institucional da Universidade Fernando PessoaOliveira, Fernanda Vinholes2022-10-18T11:11:44Z2022-02-022022-02-02T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10284/11259TID:203014227porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-02-27T02:04:26Zoai:bdigital.ufp.pt:10284/11259Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:13:55.826591Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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