Democracia ou caos? A Internet e os processos de participação cívica na construção de políticas públicas

• Autor(a) principal: Toldo, Luciana de Almeida
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/14439
• topic: Economia política; Política pública; Democracia participativa; Participação cívica; TIC-Tecnologias de informação e comunicação; Democracia; Democracy; Participatory democracy; Popular participation; ICT; Public Policies

São cada vez mais frequentes as referências à crise do sistema democrático e à perda de interesse dos cidadãos pelas tradicionais ferramentas dos sistemas representativos. Além disso, o desenvolvimento de uma nova organização da sociedade fica cada vez mais evidente à medida que as Tecnologias de Informação (TICs) ganham mais espaço. Formas alternativas de expressão cívica traduzem-se num novo desenho para a condução das políticas públicas e no modo de ver a democracia. O objetivo deste estudo foi analisar o papel das TICs, nomeadamente da internet, no processo de participação popular e o enriquecimento democrático. Para tal, foram utilizados três casos de estudo que permitem vislumbrar que tipos de iniciativas vêm sendo implementadas, bem como as suas influências no amadurecimento da democracia representativa (via democracia participativa). As conclusões indicam que se por um lado a utilização das TICs é um instrumento com potencial para enriquecer a democracia, ela não é condição suficiente para provocar alterações profundas no sistema político. É necessário, antes de tudo, mudanças nas formas de relacionamento entre a Administração Pública e os cidadãos. As tecnologias devem ser vistas, pois, como um novo meio para o envolvimento da sociedade, mas importa ter em vista que são as instituições políticas quem molda o entendimento da democracia e a valorização da participação cívica, e destas decisões depende a maior ou menor utilização das TICs.