A estrutura dos serviços aduaneiros nacionais no contexto da União Europeia : uma abordagem contingencial

• Autor(a) principal: Pereira, José António Nogueira Souto Amaro
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/4890
• topic: Gestão pública; Administração pública; Direito aduaneiro; Alfândega

No momento actual, frente às turbulências geradas pelas mudanças de toda ordem nos mais variados campos do conhecimento, quer sejam tecnológico, económico, cultural, social ou político, não há organização que sobreviva sem mudanças. A mudança organizacional é consequência da própria dinâmica da organização e da sociedade, uma vez que a organização é constituída como instrumento para o alcance do bem-estar da sociedade e, nesse sentido, desenvolvem-se adaptações constantes. A presente dissertação incide sobre o estudo de caso “ Alfândega de Aveiro”, tentando analisar como é que este departamento pertencente à DGAIEC, integrado no Ministério das Finanças e Administração Pública (MFAP), evoluiu para se adaptar às diversas contingências externas designadamente adesão à Comunidade Económica Europeia, e sucessivas evoluções desta. Evolução quer em termos de formas de integração económica, i.e., União Aduaneira, Mercado Único Europeu (MUE), União Económica e Monetária (UEM), quer em termos de Estados Membros que a constituem após 1986 (data da adesão de Portugal), com as sucessivas adesões de três novos países em 1995, dez países em 2004, e recentemente, em 2007, mais dois países. A DGAIEC foi como facilmente se constará, aquele departamento que mais rapidez, flexibilidade e personalidade administrativa, teve que demonstrar na sua adaptação à União Europeia (UE). Em termos legislativos pode-se afirmar que praticamente a totalidade do acervo legislativo existente foi expressa ou tacitamente revogada e substituído pelo constante quer de direito originário comunitário (Tratado de Roma de Março de 1957; Tratado de Fusão em 1965; Acto Único Europeu em 1986; Tratado de Maastricht em 1992; Tratado de Amesterdão em 1997; Tratado de Nice em 2001), quer de direito derivado (Regulamentos; Directivas; Decisões; Recomendações). Ora a pesquisa é desenvolvida na forma de um estudo de caso, de natureza qualitativa, visando compreender o fenómeno das mudanças na Alfândega de Aveiro, em termos de recursos humanos, estruturas e sistemas de planeamento e de controlo. A obtenção de elementos para fundamentar algumas informações foi conseguida através de documentos da organização pesquisados em vários locais do país (Lisboa, Porto e Aveiro), revistas aduaneiras e artigos de opinião, assim como em legislação nacional e comunitária.