Criação de valor pela auditoria interna nas entidades sem fins lucrativos: o caso específico das fundações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Queijo, André Filipe Correia
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/13116
Resumo: Mestrado em Auditoria
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spelling Criação de valor pela auditoria interna nas entidades sem fins lucrativos: o caso específico das fundaçõesAuditoria internaFundaçõesIVAIRCEntidades sem fins lucrativosMestrado em AuditoriaA função de AI nas ESFL tem características específicas, já que existem particularidades inerentes a este tipo de organizações. O artigo 10o, do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), caracteriza as ESFL como organizações que simultaneamente: não distribuam lucros, disponham de escrituração que abranja todas as suas actividades, pratiquem preços homologados pelas autoridades públicas e não entrem em concorrência directa com sujeitos passivos do imposto. As obrigações declarativas deste tipo de entidades, por terem «rendimentos não sujeitos [...], rendimentos isentos [...] e rendimentos sujeitos a tributação», segundo Franco (2014: 22), enquadra-as em sede de IVA e IRC em regimes particulares. O reconhecimento destas característicasorigina no desempenho dos auditores internos procedimentos que garantam a sua salvaguarda. Em Portugal as Fundações ascendiam a 831 em 2012, segunda a PCM (2012). É um número bastante representativo, já que pelo estudo de Abreu, Augusto e David (2012: 22) «as Fundações portuguesas devem promover uma orientação estratégica [...] com reforço da transparência, accountability e sustentabilidade, através da conjugação de um plano de atividades que, consolidado com a gestão de risco e fundamentado com a análise custo/benefício, garanta o cumprimento da sua missão», ou seja, torna-se necessário que as Fundações tenham um quadro de equilíbrio económico e de gestão de risco focado na responsabilização. Neste contexto existe uma importante perspectiva para admitir o recurso à actividade de AI.ISCALNunes, António TrindadeRCIPLQueijo, André Filipe Correia2021-03-18T12:29:12Z2015-122015-12-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/13116porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:07:19Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/13116Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:21:07.310278Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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