Gestão fiscal do IRC nas microentidades: estudo de algumas empresas

• Autor(a) principal: Leite, Ana Patrícia Correia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/35524
• topic: Benefícios fiscais; IRC; Microentidades; Planeamento fiscal; Poupança fiscal

A gestão fiscal permite às empresas escolher, dentro da lei, o caminho mais vantajoso para reduzir a sua carga fiscal. O tecido empresarial português é, maioritariamente, constituído por PME (99,9%), das quais 95,4% são microentidades. É nestas empresas que muitas vezes é transferida a responsabilidade do planeamento fiscal para o Contabilista Certificado. Este relatório descreve as atividades realizadas ao longo do estágio curricular, que teve como objetivo estudar as práticas de planeamento fiscal levadas a cabo por quatro microentidades clientes da entidade acolhedora. O nosso estudo mostrou que estas empresas raramente realizam correções fiscais ao RLP contabilístico, sendo a correção mais relevante a que respeita à estimativa do imposto. No que respeita ao aproveitamento dos benefícios fiscais, a redução da taxa de IRC e da derrama municipal e o reporte de prejuízos fiscais são os benefícios mais utilizados pelas empresas em estudo. Quando as empresas concedem donativos, pagam quotizações às associações empresariais ou realizam aumentos de capital nunca usufruem dos respetivos benefícios permitidos pela lei, demonstrando falta de planeamento fiscal e um certo desconhecimento da legislação favorável às empresas.