A Globalização e alguns dos seus efeitos nas relações jurídicas em Portugal

• Autor(a) principal: Couto, Rute
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Santos, Susana Ferreira dos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10198/6526
• topic: Globalização; Teletrabalho; Franchising; Globalisation; Teleworking

Neste texto, procura-se dar conta de alguns efeitos jurídicos que nasceram em consequência do fenómeno denominado de “globalização”. As duas realidades globalizantes escolhidas foram o teletrabalho no âmbito das relações laborais e o contrato de franchising, nas relações comerciais. Atende-se à história e conceito de cada uma das realidades jurídicas, às respectivas vantagens e desvantagens e o enquadramento legal no ordenamento jurídico interno. Apresenta-se ainda uma enumeração exemplificativa de outros efeitos da globalização na vida quotidiana da justiça portuguesa, aproveitando as novas tecnologias de comunicação e a actual era de informação. This work seeks to explain some legal effects as a result of the phenomenon called "globalisation." The two globalising realities chosen are teleworking in labour relations and the franchise contract in trading. Consideration shall be given to the history and concept of each of the legal realities, their advantages and disadvantages and legal framework in Portuguese law. It also presents an illustrative list of other effects of globalisation on the everyday life of Portuguese justice, taking advantage of new communication technologies and the current information era.