Regime jurídico e fiscal das SGPS: evolução e estudo comparado

• Autor(a) principal: Sousa, António Constantino Soares de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/12121
• topic: SGPS; Sociedades empresariais; Tributação

A presente dissertação tem como principal objetivo, analisar o regime jurídico e fiscal das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS). Iniciamos o estudo com uma análise ao conceito de sociedade holding. De seguida analisamos o regime jurídico, fiscal e contabilístico das SGPS localizadas em Portugal. É também objetivo deste estudo, evidenciar o impacto fiscal da aquisição de participações sociais na esfera do acionista do grupo, tendo beneficiado no passado da isenção das mais-valias da alienação das ações. Por fim, no plano do Direito Comparado, demonstramos a falta de competitividade do regime jurídico e fiscal português das SGPS através das análise dos regimes jurídicos e fiscais das sociedades holdings espanholas e holandesas. As conclusões da dissertação dizem essencialmente respeito ao regime fiscal português, verificando-se uma disfuncionalidade entre a ordem económicofinanceira e a otimização fiscal.