Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Afonso Alcalde Faria Puig e
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/35967
Resumo: A mera falta de pagamento de retribuição não é, por si só, fundamento suficiente para que o trabalhador resolva o contrato de trabalho. Vários outros parâmetros devem ser avaliados, como por exemplo o grau de culpa do empregador. Centramos este trabalho científico também no prazo que o trabalhador tem para operar a resolução, bem como na discussão acerca do momento em que de inicia a contagem deste prazo, e ainda no procedimento que deve ser adotado pelo trabalhador, aspetos que nem sempre são legislados com clareza no Código do Trabalho de 2009.
id RCAP_f4ef99a82ee015305145992a79a7edbf
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/35967
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resoluçãoContrato de trabalhoFalta de pagamento da retribuiçãoPrazoResolução do contratoEmployment contractLack of retribution paymentDeadlineContract terminationDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA mera falta de pagamento de retribuição não é, por si só, fundamento suficiente para que o trabalhador resolva o contrato de trabalho. Vários outros parâmetros devem ser avaliados, como por exemplo o grau de culpa do empregador. Centramos este trabalho científico também no prazo que o trabalhador tem para operar a resolução, bem como na discussão acerca do momento em que de inicia a contagem deste prazo, e ainda no procedimento que deve ser adotado pelo trabalhador, aspetos que nem sempre são legislados com clareza no Código do Trabalho de 2009.The mere lack of retribution payment is not, by itself, a sufficient legal motivation for the employee to terminate the employment contract. Several other parameters must be considered, such as the culpability of the employer. This research also focuses on the deadline that shall respect in case of termination, as well as on the discussion concerning the moment the deadline commences, countdown for this deadline commences, and as well on the procedure which must be assumed by the employee, aspects that are not clearly legislated by the Labour Code 2009.Rouxinol, Milena SilvaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaCosta, Afonso Alcalde Faria Puig e2022-11-16T01:30:37Z2021-07-0920212021-07-09T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/35967TID:202764222porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:41:29Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/35967Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:29:12.622841Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
title Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
spellingShingle Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
Costa, Afonso Alcalde Faria Puig e
Contrato de trabalho
Falta de pagamento da retribuição
Prazo
Resolução do contrato
Employment contract
Lack of retribution payment
Deadline
Contract termination
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
title_full Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
title_fullStr Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
title_full_unstemmed Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
title_sort Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução
author Costa, Afonso Alcalde Faria Puig e
author_facet Costa, Afonso Alcalde Faria Puig e
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rouxinol, Milena Silva
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Afonso Alcalde Faria Puig e
dc.subject.por.fl_str_mv Contrato de trabalho
Falta de pagamento da retribuição
Prazo
Resolução do contrato
Employment contract
Lack of retribution payment
Deadline
Contract termination
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Contrato de trabalho
Falta de pagamento da retribuição
Prazo
Resolução do contrato
Employment contract
Lack of retribution payment
Deadline
Contract termination
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description A mera falta de pagamento de retribuição não é, por si só, fundamento suficiente para que o trabalhador resolva o contrato de trabalho. Vários outros parâmetros devem ser avaliados, como por exemplo o grau de culpa do empregador. Centramos este trabalho científico também no prazo que o trabalhador tem para operar a resolução, bem como na discussão acerca do momento em que de inicia a contagem deste prazo, e ainda no procedimento que deve ser adotado pelo trabalhador, aspetos que nem sempre são legislados com clareza no Código do Trabalho de 2009.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-07-09
2021
2021-07-09T00:00:00Z
2022-11-16T01:30:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/35967
TID:202764222
url http://hdl.handle.net/10400.14/35967
identifier_str_mv TID:202764222
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132011737120768

Registros relacionados