Instrumentos normativos para o ordenamento do território e urbanismo em Cabo Verde : uma análise a partir de um circuito mais pertinente de intervenção

• Autor(a) principal: Silva, Celestino Domingos Tavares
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/14114
• topic: URBANISMO; URBANISM; ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO; LAND USE PLANNING; PLANEAMENTO URBANO; URBAN PLANNING; CABO VERDE; CAPE VERDE

O sistema de gestão territorial revela desfasamento em relação à prática dos agentes e às marcas no território. O desrespeito pelas normas legalmente gizadas, a par de falhas de articulação e coordenação e de deficiente envolvimento público, tem contribuído para o agravamento das situações. Para vencer a causa do ordenamento do território, é necessário o envolvimento do sector privado e das populações. E isto passa por uma governança colaborativa que mobilize recursos e estimule a participação, ao mesmo tempo que esclarece direitos e deveres. Só desta forma é possível criar verdadeiros projetos transformativos. A nível urbano, importa erguer e materializar uma política integrada de solos e de cidades, privilegiando a reabilitação e consolidação urbana. Na orla costeira, a estratégia deve contemplar um plano de ordenamento e programas de requalificação de áreas degradadas, e evitar a ocupação do domínio público marítimo. O turismo deve ser equacionado à luz da integração ambiental e sócio territorial. Ao mesmo tempo, são necessários à salvaguarda efetiva das áreas protegidas e o ordenamento da atividade extrativa. O sistema de gestão territorial tem de ser adaptado à realidade do país. E é indispensável fortalecer as instituições com conhecimentos mais inovadores e ajustados aos desafios emergentes, bem como incrementar uma cultura cívica mais valorizadora do território. Este capítulo propõe uma reflexão sobre as oportunidades para estabelecer e definir as linhas orientadoras e estratégicas de intervenção para a elaboração do Instrumento Normativo de Ordenamento e Urbanismo ajustado à realidade de Cabo Verde e da Cidade do Tarrafal de Santiago, em particular, através de análise/estudos relativos à cidade. Palavras-Chave - Cabo Verde, ordenamento do território, planeamento, urbanismo, instrumentos