DA PROIBIÇÃO DA TORTURA: As normas cogentes do direito internacional - Breve visão de doutrina e jurisprudência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves de Azevedo, António Ivanir
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.29073/j2.v3i1.275
Resumo: Tratamento internacional aos instrumentos jurídicos contra a tortura e a criação de normas de preceito obrigatório (ius cogens) visando que as garantias máximas sejam respeitadas pelos sistemas dos demais Estados, inclusive para coibir a criação de normas que visem impedir ou restringir a aplicação dessas garantias.
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