A encenação no teatro e o direito de autor

• Autor(a) principal: Barreto, Ana Cartaxo Bastos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32562
• topic: Direito intelectual; Direito de autor; Encenação; Teatro; Teses de mestrado - 2018; Direito

O presente trabalho tem por objetivo analisar a encenação no teatro como obra protegida pelo Direito de Autor. No campo das artes cênicas, o debate histórico referente às relações de dependência ou autonomia entre o texto e a encenação refletiu, por séculos, a sacralização da obra escrita e levou ao entendimento majoritário, agora no campo da doutrina jurídica, de que a encenação não é obra em si. Investiga-se se ao encenador cabe o papel de divulgador da obra textual preexistente ou de criador de obra original. Tradicionalmente, o Direito de Autor é vislumbrado como instrumento de proteção dos interesses dos criadores de obras literárias, artísticas e científicas, de modo a fomentar a criação intelectual. Da análise de sua evolução histórica, nota-se que o sistema jurídico foi erigido com vistas especialmente à proteção dos autores de obras escritas, resultando daí também a dificuldade de proteção de obras efêmeras por natureza e a definição do seu regime jurídico. Neste estudo, o enfoque principal está na Lei de Direito Autoral brasileira, mas, por obvio, o Código de Direito de Autor português, base de vários preceitos da lei brasileira, fornece importantes subsídios para esta discussão, cuja relevância é atestada pela crescente – embora ainda tímida - judicialização do tema em alguns países.