Os fundamentos da ideia regionalizadora e o papel de Eurico Figueiredo no processo referendário da década de noventa
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://www.cepese.pt/portal/pt/populacao-e-sociedade/edicoes/revista-populacao-e-sociedade-no-12/os-fundamentos-da-ideia-regionalizadora-e-o-papel-de-eurico-figueiredo-no-processo-referendario-da-decada-de-noventa |
Resumo: | <p>Nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 39/98, de 1 de Setembro, foi convocado um referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, ou seja, sobre as áreas das futuras regiões autárquicas supramunicipais, constitucionalmente previstas desde o texto originário e reafirmado por unanimidade parlamentar na década de noventa, o qual se efectivou no dia 8 de Novembro de 1998.</p> |
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