A tributação turística municipal : algumas questões

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ricardo Jorge Morgado
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/20583
Resumo: O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderálo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas "taxas" criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
id RCAP_f655eb2208e7c78ca31725ba2ed0f12f
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/20583
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A tributação turística municipal : algumas questõesDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderálo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas "taxas" criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.The economic growth of the tourism sector pushed municipalities to look at it as source of income, justified as a way to compensate their costs with tourism. After briefly caracterising the portuguese fiscal system, and reviewing touristic taxation in other fiscal systems, we analyse the so called "taxas" created by the Lisbon Municipality, in the tourism sector, raising some questions, and reflecting on them, about their classification, legality, tax settlement and constitutionalityDuque, Mónica Fontes CarvalhoVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaCosta, Ricardo Jorge Morgado2016-09-12T08:16:28Z2016-04-0520152016-04-05T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/20583TID:201450410porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-09-06T12:17:14Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/20583Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-09-06T12:17:14Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A tributação turística municipal : algumas questões
title A tributação turística municipal : algumas questões
spellingShingle A tributação turística municipal : algumas questões
Costa, Ricardo Jorge Morgado
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short A tributação turística municipal : algumas questões
title_full A tributação turística municipal : algumas questões
title_fullStr A tributação turística municipal : algumas questões
title_full_unstemmed A tributação turística municipal : algumas questões
title_sort A tributação turística municipal : algumas questões
author Costa, Ricardo Jorge Morgado
author_facet Costa, Ricardo Jorge Morgado
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Duque, Mónica Fontes Carvalho
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Ricardo Jorge Morgado
dc.subject.por.fl_str_mv Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderálo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística. Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas "taxas" criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2016-09-12T08:16:28Z
2016-04-05
2016-04-05T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/20583
TID:201450410
url http://hdl.handle.net/10400.14/20583
identifier_str_mv TID:201450410
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv mluisa.alvim@gmail.com
_version_ 1817546854237208576