Indicadores como Instrumentos de Avaliação de Desempenho nos Municípios Portugueses

• Autor(a) principal: Rezende, Soraia Felícia Ortet
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/30493
• topic: Municípios Portugueses; Avaliação do Desempenho; Relatório de Gestão; Indicadores; Portuguese Municipalities; Performance Measurement; Management Report; Indicators

A gestão e a responsabilização dessa gestão, nas Administrações Públicas, é crescente e necessária, face à escassez de recursos. Na revisão de literatura efetuada, evidenciou-se a importância da informação contabilística, suportada primeiro pelo POCP e planos setoriais e atualmente pelo SNC-AP, para a comparabilidade e transparência das contas públicas, nomeadamente, nos municípios portugueses, que caraterizámos e enquadrámos. Salientou-se ainda a importância dos indicadores calculados com base na informação contabilística, para apoiar a gestão (numa perspetiva interna) e na sua divulgação no Relatório de Gestão (numa perspetiva externa), e a necessidade de ser consistente quer na fórmula de cálculo, quer na divulgação anual da prestação de contas. Apresentou-se ainda o AFMP, como documento de referência, na análise e avaliação dos municípios portugueses, bem como alguns estudos efetuados nesta temática. Através de um estudo de caso, verificámos que os municípios da amostra, no período de 2015 a 2017 divulgaram globalmente, no Relatório de Gestão, no último ano em análise, um total de 226 indicadores orçamentais e 145 indicadores financeiros, sendo, todavia, impossível efetuar a comparabilidade entre municípios pela diferença de divulgações encontradas, quer em número, quer nos indicadores divulgados. A título de exemplo, também no ano de 2017, o município de Beja, divulgou, no total, 13 indicadores e o município de Santa Maria da Feira, divulgou 123 indicadores. Como conclusão deste estudo propomos que todos os municípios divulguem, no Relatório de Gestão, obrigatoriamente um conjunto de indicadores que apresentámos e que, correspondem à combinação dos indicadores mais divulgados pelos municípios da amostra e os utilizados no AFMP. Os indicadores a divulgar, devem ser calculados e agrupados por subsistema contabilístico de apoio ao seu cálculo, ou seja, contabilidade orçamental e contabilidade financeira, permitindo obter-se indicadores de desempenho orçamental e indicadores de desempenho económico-financeiros. Não são referidos indicadores com base na contabilidade de gestão, por não haver ainda divulgação, quer nos municípios, quer no AFMP. A obrigatoriedade dessa divulgação devia ser proposta pelas entidades responsáveis pela implementação do SNC-AP.