De solução renegada a política ‘estrela’: o que levou à emissão de dívida conjunta na UE

• Autor(a) principal: Neves,Ana Matos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2182-44522023000100025
• topic: União Europeia; crises; emissão de dívida conjunta; COVID-19

Resumo Em 10 anos de crises na União Europeia (UE), as respostas dadas à recessão financeira de 2008 e às consequências económicas da pandemia de COVID-19 em 2020 são diferentes: da austeridade passou-se à solidariedade. Esta mudança de rumo comunitário foi possível porque os Estados-mem- bros, a quem cabe decidir o trajeto das políticas na UE, concordaram com a emissão conjunta de dívi- da para financiar a recuperação pós-crise da COVID-19, uma solução rejeitada na crise financeira de 2008. Esta investigação visa compreender porque é que isso aconteceu, atentando em “O que mudou em 10 anos de crises na UE para a emissão de dívida conjunta na UE deixar de ser rejeitada pelos Estados-membros para ser vista como uma política ‘estrela’”. Recorrendo à literatura existente sobre o processo de decisão política nas duas crises, a conteúdos mediáticos e a estudos de opinião pública, argumento neste ensaio que, na resposta dada à crise da COVID-19 em contraste com a da anterior recessão, pesaram fatores como a mudança de comportamento dos Estados-membros durante as negociações com o reavivar do eixo franco-alemão em prol de medidas conjuntas; os impactos da pandemia que motivaram mais solidariedade entre os 27; a necessidade de resolver consequências da anterior recessão; os resultados dos anos de austeridade que geraram agitação social, euroceticismo e politização; a prevenção de agravamento do défice democrático na UE; e ainda a influência dos meios de comunicação social à tomada de decisões comuns. A inovação que trago reside na análise da res- posta a este fenómeno desconhecido, a crise pandémica, por parte de 27 Estados soberanos que abdi- cam da sua competência exclusiva na área orçamental para avançar com emissão de dívida conjunta de cariz supranacional, num interesse comum de responder às consequências económicas que con- trasta com a resposta intergovernamental dada à anterior recessão. Por ter sido bem-sucedida em ter- mos económicos e por ter sido aceite pela opinião pública, esta é hoje uma política ‘estrela’ na UE.