O cenário das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais na economia brasileira e seu regime de tributação

• Autor(a) principal: Silva, Antônio Carlos da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/7802
• topic: Micro e pequenas empresas; Microempreendedores individuais; Empreendedorismo; Sistema Tributário Brasileiro (Simples Nacional); Micro and small enterprises; Microentrepreneurs; Entrepreneurship; Brazilian Tax System (Simples Nacional); Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

A presente investigação tem como objetivo fornecer subsídios para a discussão sobre a participação das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores Individuais no cenário da economia brasileira no período de 2008 a 2017, bem como o seu regime de tributação exclusiva, o Simples Nacional. O enfoque delineia-se em pesquisas, levantamentos e análises da participação das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores Individuais na economia do país, no Produto Interno Bruto, na organização e gestão empresarial e financeira; planejamento e estudo do comportamento dos empreendedores. Outro ponto importante é o regime de tributação exclusivo das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual, que terá estudo, análise e pesquisa da evolução, bem como formalização das leis e fases de implantação. A escolha do tema desta dissertação tem como objetivo colocar em discussão a importância dos pequenos negócios na economia brasileira, atuando como agentes dinamizadores e que visam a descentralização industrial, comercial e prestação de serviços, apresentando mais uma opção na geração de empregos formais, aumentando a massa salarial, abrindo oportunidades de novos investimentos, contribuindo para o crescimento econômico, melhorando a distribuição de renda e assumindo um relevante papel socioeconômico da população. Os principais tópicos que serão analisados e pesquisados são: o cenário das Micro e Pequenas Empresas, a descrição e definição de empreendedor e empreendedorismo na economia brasileira, como co-participação para o desenvolvimento econômico, o processo de legalização e formalização dos pequenos negócios, o planejamento estratégico, a gestão administrativa e financeira, bem como as atualizações das leis que tratam das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores Individuais; melhorias no processo de formalização, a nova forma de tributação simplificada (Simples Nacional) e como tal procedimento impacta na redução das despesas das empresas, contribuindo para o seu resultado financeiro.