As especificidades do testemunho de crianças: perceções dos profissionais de justiça

• Autor(a) principal: Almeida, Mafalda Marisa Esteves de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/6991
• topic: Perceções; Profissionais de justiça; Testemunho infantil; Perceptions; Justice professionals; Child’s testimony; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A participação judicial das crianças revela-se fundamental atendendo a que o seu testemunho é, não raras vezes, a única prova existente do crime em questão. Assim, a perceção que os atores judiciais têm sobre esta participação torna-se numa questão importante, uma vez que são os mesmos que lidam com as crianças nestes contextos e que tomam decisões tendo por base o seu testemunho. A presente dissertação é constituída por dois artigos científicos, correspondendo o primeiro a uma revisão sistemática da literatura, onde foram analisados 16 artigos científicos que procuram estudar a perceção que os adultos no geral têm sobre o testemunho das crianças e todas as especificidades associadas (e.g., preparação dos profissionais para recolher o testemunho). Através deste trabalho foi possível concluir que as características das testemunhas (e.g., desenvolvimento da linguagem, género), dos adultos (e.g., ter experiência com crianças, género) e do testemunho em si (e.g., consistência) podem alterar a qualidade do testemunho e consequentemente a perceção dos adultos sobre esse mesmo testemunho. O segundo artigo científico versa sobre o estudo empírico, no qual se procura analisar a perceção que os profissionais do sistema de justiça português têm sobre o testemunho das crianças em tribunal . Neste estudo, de caráter qualitativo e de cariz descritivo e exploratório, recorreu-se a uma amostra de 17 participantes, com idades compreendidas entre os 25 e os 56 anos (M=39.06; DP=10.40), a quem foi administrado o guião de entrevista semiestruturado, construído para o efeito do presente estudo. Neste estudo, os profissionais demonstraram alguma ambiguidade no que diz respeito à perceção sobre o testemunho da criança, pois enquanto alguns a valorizam a participação das mesmas enquanto testemunhas, outros desvalorizam, por vezes devido às consequências que pode trazer para as mesmas (e.g., destabilização emocional). Para além disso apontaram alguns fatores que interferem com o testemunho (e.g., problemas de compreensão, vulnerabilidade à sugestionabilidade) e por isso, os aspetos a que devem atender quando realizam uma avaliação sobre a credibilidade (e.g., comportamento não verbal). A presente dissertação permitiu assim conhecer a perceção dos profissionais sobre o testemunho da criança, bem como reconhecer quais as lacunas ainda existentes no sistema de justiça, e as recomendações que podem contribuir para um melhor funcionamento do mesmo.