A flexibilização processual no âmbito do procedimento de injunção e da AECOP: breve estudo

• Autor(a) principal: Barandas, Beatriz de Oliveira Nogueira Campar
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/43045
• topic: Injunção; AECOP; Flexibilização; Decreto-Lei nº 269/98, de 1 de setembro; Decreto-Lei nº 62/2013, de 10 de maio

A dissertação tem como principal ambição perscrutar o estudo respeitante à flexibilização processual no âmbito do procedimento de Injunção e da AECOP. Um dos mais antigos problemas com o qual a atividade dos tribunais se tem vindo a defrontar ao longo dos anos, é sem dúvida o excesso de burocracia que tende a propagar um ciclo vicioso de ineficiência na atribuição de uma resposta célere, substancial ao bom funcionamento da vida. Diante desta averiguação não são raros, de todo, no nosso sistema jurídico procedimentos simplificados que têm em vista fazer isso mesmo, dar uma resposta apropriada de forma que uma futura decisão judicial seja célere e tenha efeito útil. Iremos analisar, neste âmbito, o regime legal da Injunção e da AECOP, mais concretamente, os pressupostos para o recurso a estes e os diversos problemas que têm surgido na prática relativos à sua aplicação em concreto.