Revisão dos mecanismos de monitoramento, avaliação e qualificação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas a partir dos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira e da garantia dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Capistrano, Adélia Benetti de Paula
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/17808
• topic: Reforma Psiquiátrica; Monitoramento; Avaliação; Qualificação; Gestão federal; Psychiatric Reform; Monitoring; Assessment; Qualification; Federal management; Ciências Médicas

RESUMO: A Reforma Psiquiátrica brasileira se configura como movimento político que luta pela superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico para o cuidado em uma rede articulada de serviços comunitários e abertos. Tem como marcos: 1) inversão de recursos historicamente investidos em hospitais psiquiátricos, quando em 2006 se atingiu maior proporção de gastos nos serviços extra-hospitalares; 2) fechamento de mais de 51 mil leitos em hospitais psiquiátricos entre 2002 a 2014; 3) instituição de uma rede de serviços substitutivos aos manicômios, a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS para pessoas em sofrimento mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Considerando os desafios de consolidação da RAPS de maior participação social em sua implementação e na garantia dos direitos humanos, resgatou-se a responsabilidade do Ministério da Saúde na construção de instrumentos de monitoramento, avaliação e qualificação da RAPS. Este estudo teve o objetivo analisar estas metodologias a partir dos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do SUS e das recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, verificar suas limitações e propostas de superação para efetivá-las. Dentre os resultados, foram encontradas diversas menções ao monitoramento, avaliação e qualificação de serviços e programas da RAPS, com articulação intersetorial e muitas vezes sem continuidade das ações planejadas nem disseminação dos resultados. A maior parte das recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial referentes à “Gestão da informação, avaliação, monitoramento e planejamento em saúde mental” foram implantadas parcialmente ou não foram implantadas. Na conclusão, se apresenta a complexidade do tema e a necessidade de ser priorizada e efetivada a ampliação de espaços de discussão e negociação entre os diversos segmentos envolvidos para subsidiar a tomada de decisão acerca do planejamento e da escolha dos mecanismos de monitoramento, avaliação e qualificação da RAPS.-------------------------------------------------------------------ABSTRACT: Brazilian Psychiatric Reform is set as a political movement that advocates for the transition from hospital-centered model to mental health care at articulated network of open community services has as landmarks: 1) swich-over of resources historically invested, when in 2006 it reached a higher proportion of spending on extra-hospital services than in psychiatric hospitals; 2) closing more than 51,000 beds in psychiatric hospitals from 2002 to 2014; 3) establishment of the Psychosocial Care Network - RAPS for people with mental disorder and needs arising from the use of crack, alcohol and other drugs. Considering the challenges and gaps for the continuous consolidation of RAPS, social participation empowerment and human rights guarantee, it was recalled Ministry of Health’s responsibilities on implementation monitoring, assessment and qualification of RAPS’s services and strategies. The objectives in this study are: to raise the existing methodologies, analyzes them by the principles of Brazilian’s Psychiatric Reform and the recommendations of the IV National Mental Health – Intersectoral Conference, proceeded the systematization of implemented strategies, limitations and proposals for overcoming its effectiveness. Among the results, it was found several monitoring, assessment and qualification references and intersectoral coordination of services and RAPS programs, often without continuity of actions planned or initiated or dissemination of results and impacts. Most of the recommendations of IV National Mental Health – Intersectoral Conference concerning "Information management, assessment, monitoring and planning in mental health" were partially or not implemented. In conclusion, it is presented the complexity of the theme and the need to prioritize and carried out the expansion of devices for discussion and negotiation between the stakeholders to support decision-making about the planning and selection of mechanisms for monitoring, assessment and qualification of RAPS