Sistema Cooperativo em Portugal

• Autor(a) principal: Coutinho, Maria G F P
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/2223
• topic: Relatório de atividades; Contabilidade; Fiscalidade; Sistema cooperativo; Portugal

No âmbito da Resolução do Conselho Superior de Coordenação do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) de 1 de julho de 2011, o presente relatório de atividade profissional reflete o percurso desde 1998 na Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL (CAPBC) na área de Contabilidade, com vista à obtenção do grau de Mestre em Gestão, Especialização em Contabilidade, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, demonstrando pela experiencia profissional adquirida que foram desenvolvidas competências necessárias na área do Mestrado. Assim, tendo subjacente a estrutura organizacional da CAPBC, bem como a sua política estratégica e sistema de controlo interno implementado em função da dispersão geográfica entre Oliveira do Hospital e Arganil, este relatório de atividade profissional relata as várias experiências e atividades desenvolvidas ao longo de 17 anos na CAPBC, bem como evidencia os conhecimentos e competências adquiridas na área da contabilidade, na estrita observância da conduta ética e deontológica associada à profissão de gestora e de Técnica Oficial de Contas (TOC). Neste âmbito, apresenta-se o enquadramento legal do sistema cooperativo em Portugal, na medida em que o atual quadro jurídico se carateriza por um elevado grau de autonomia face à legislação civil e comercial reguladora das demais formas de pessoas coletivas admitidas no direito português. Como metodologia de investigação desenvolve-se a revisão dos diplomas legais que regulam o sistema cooperativo em Portugal, desde o Código Cooperativo aprovado pelo Decreto-Lei nº 454/80, de 9 de outubro, e integralmente revisto pela Lei nº 51/96, de 7 de setembro, passando pela recente Lei de Bases da Economia Social (aprovada pela Lei nº 30/2013, de 8 de maio). Da análise realizada e da experiência profissional salientam-se como particularidades do sistema cooperativo: variabilidade do capital social; variabilidade da composição societária; especificidade do objeto social, ou seja, satisfação, sem fins lucrativos, de necessidades económicas, sociais ou culturais dos membros; e especificidade do ‘modo de gestão’, que se traduz na obediência aos princípios cooperativos e na entreajuda e cooperação dos seus membros.