Financial Management in Municipalities: empirical evidence

• Autor(a) principal: Pinto, João Pedro Teixeira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/41165
• topic: Decentralization; Municipalities; Financial Performance; Debt; Sustainable Finances; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

Com um orçamento de investimentos de 2 mil milhões de euros em 2019, os municípios são um agente económico de peso na administração pública portuguesa e ainda ganharão mais importância caso o processo de descentralização se aprofunde, como se espera ocorra nos próximos anos. A descentralização tem estado suspensa principalmente por razões políticas, mas o desempenho financeiro fraco e sucessivo e a falta de transparência colocaram dúvidas sobre a possibilidade de descentralizar. O facto de a maioria dos municípios ter mais da metade de suas receitas transferidas do orçamento do Estado coloca em causa a sua independência financeira e sustentabilidade. O presente estudo identifica os determinantes da independência financeira ou endividamento de todos os 308 municípios portugueses, representando o desempenho financeiro através dos níveis de endividamento e da independência financeira, utilizando dados em painel que vão de 2009 a 2018, originando 3.080 observações. Os resultados sugerem que a densidade populacional tem um efeito significativo no desempenho financeiro e que outros fatores se destacam, como o número de empresas e a segurança nos municípios portugueses. Os resultados sugerem que a lei promulgada em 2012 pelo Governo Central para limitar os gastos dos municípios e equilibrar as suas finanças teve um contributo decisivo para inverter a tendência de desequilíbrios financeiros que se vinha verificando. Os resultados são confirmados por testes de robustez e podem interessar os políticos e as autoridades locais, ajudando ao processo de descentralização e permitindo agir sobre os indicadores mais importantes, diminuindo a dependência de transferências do Estado para os municípios.