Evolução Digital na Contabilidade e na Autoridade Tributária

• Autor(a) principal: Santos, Ricardo J S
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/9186
• topic: contabilidade; autoridade tributária; e-fatura; evolução digital

A evolução digital ocorreu em várias áreas, tendo sido transversal na economia Portuguesa. Em relação à área da contabilidade, aquela potenciou a criação de novas ferramentas para o processamento da informação, aumento da capacidade produtiva, automatização dos processos de preenchimento das declarações fiscais e melhoria da informação prestada. A Autoridade Tributária (AT) informatizou os seus serviços, criou novas obrigações fiscais e automatizou o processo de cobrança de receitas. Em relação às obrigações fiscais, criou o sistema e-fatura e a obrigação fiscal de comunicação mensal do volume de negócios dos agentes económicos com atividade comercial. Esta obrigação gerou um maior controlo da AT sobre a entrega efetiva do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) pelos agentes económicos. O estudo do imposto IVA é importante, porque é o imposto (indireto) que tem maior peso na receita fiscal anual do Estado. Face ao exposto, interligando a evolução digital do setor da contabilidade da AT e a evolução da cobrança efetiva da receita fiscal, o objetivo deste estudo é apurar as vantagens da evolução digital e se esta proporcionou um aumento da receita fiscal cobrada pelo Estado. Assim, tendo em conta as vantagens que a evolução digital trouxe à área da contabilidade em geral e à Autoridade Tributária em particular, neste estudo analisou-se o efeito que a transformação fiscal teve na receita fiscal do IVA, entre o ano de 2012 e o ano 2021. Da análise efetuada, conclui-se que aumentou a receita do Estado proveniente deste imposto. No computo geral, a evolução digital capacitou com competências informáticas os profissionais da contabilidade, e, a AT mudou a sua forma de atuação sobre os contribuintes.