O sistema brasileiro anticorrupção : análise histórica e aspectos críticos

• Autor(a) principal: Pinheiro, Igor Pereira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/41899
• topic: Direito constitucional; Corrupção; Mandados constitucionais anticorrupção; Tutela Mínima Anticorrupção; Sistema Brasileiro Anticorrupção; Teses de mestrado - 2019; Direito constitucional

O fenômeno da corrupção não é, ao contrário do imaginário popular e das alarmantes notícias jornalísticas pós “Operação Lava-Jato”, um problema especialmente brasileiro. Trata-se de uma lamentável prática presente na história da humanidade desde sempre e assim será até o fim dos nossos dias na Terra, haja vista a inquestionável ganância de alguns em sempre obter vantagens patrimoniais indevidas. O que muda no enfrentamento à corrupção em terras brasileiras para os países mais desenvolvidos é a eficácia da resposta estatal, que se dá por meio de uma conscientização cívica desde as tenras idades e se complementa com um sistema normativo condizente com as melhores práticas anticorrupção. Sem adentrar no primeiro aspecto, de matiz meta jurídica, o presente trabalho se propõe a realizar um estudo em perspectiva geral do chamado sistema brasileiro anticorrupção, que é composto por princípios e regras esparsas da ordem jurídica. Assim, o leitor terá acesso a uma pesquisa sobre o histórico do combate à corrupção nas constituições brasileiras até a atual, cujo estudo far-se-á de maneira integrada com as principais normas da atualidade que lhe são conexas. Para tanto, procuramos apresentar os principais pontos de vista doutrinários e jurisprudenciais, sem deixar de manifestar nossa opinião.