Indicações geográficas: análise do regime nacional e internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Emi Silva de, Emi Silva de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/17432
Resumo: Os consumidores sempre manifestaram interesse em conhecer a origem dos serviços e produtos. Há muitos serviços e produtos colocados a disposição com baixos preços, logo são bem competitivos interna e externamente. Diferenciá-los colabora na sua valoração. A Indicação Geográfica é um instrumento coletivo diferenciador vinculado ao interesse da sociedade e ao desenvolvimento tecnológico e econômico. São ferramentas que protegem e promovem, com valor agregado advindos de suas heranças histórico-culturais. O reconhecimento pelos órgãos possibilita aos produtores ou prestadores de serviços a promoção ou prestação com direito reservado. A pesquisa bibliográfica, documental e descritiva desta objetiva analisar as normatizações nacionais e internacionais que tratam sobre indicações geográficas. Veremos os princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão, implícitos ou explícitos acordados pelos governos em conferências internacionais criando modelos de comportamento corporativo da política mundial. Para tanto, será analisada a convenção da União de Paris, o Acordo de Madri, o Acordo de Lisboa, o Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio e os Acordos Regionais Bilaterais, modelos de tutela, a nortamatização e experiência brasileira sobre indicações geográficas. No final, pretende-se demonstrar se há divergência, compatibilidade e inovação entre as normatizações nacionais e internacionais que tratam sobre indicações geográficas que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico e valorização dos produtos no comércio internacional.
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