O processo especial de revitalização : análise crítica da reforma e o desígnio da recuperação

• Autor(a) principal: Trindade, Diana Filipa Oliveira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/26427
• topic: Processo especial de revitalização; Reforma do direito da Insolvência; Decreto-Lei nº79/2017, de 30 de Junho; Artigos 17º-A a 17º-J do código da insolvência e da recuperação de empresas; Enquadramento inicial; Análise do instituto; Tramitação processual; Transformação; Reflexão autónoma; Comparação; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação incide no estudo do Processo Especial de Revitalização recentemente alterado pela reforma do Direito da Insolvência, que se instituiu com o Decreto-Lei nº 79/2017, de 30 de Junho. Com vista a realizar uma análise crítica sobre a reforma, propomo-nos percorrer detalhadamente o regime previsto, essencialmente, nos artigos 17º-A a 17º-J do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Nesta índole, para além do enquadramento inicial e da justificação da sua necessidade, consideramos de especial relevo analisar o instituto e a sua tramitação processual, de modo a apurar quais as normas ou matérias modificadas pela reforma, bem como as que não foram objeto de transformação. No final, será feita uma reflexão autónoma sobre determinadas questões de ordem material que poderiam ter sido objeto da reforma. Em suma, com este trabalho é feita uma comparação entre o regime primitivo e o Processo Especial de Revitalização pós reforma.