Análise de situações de menores em perigo : estudo exploratório de processos administrativos em dois tribunais de família e menores

• Autor(a) principal: Almeida, Ana Catarina Alves
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/9292
• topic: Família; Menores; Risco

Esta investigação, tem como objectivo geral a análise de todos os Processos Administrativos abertos em dois Tribunais de Família e Menores. Para isto, foi recolhida uma amostra de 1465 processos referentes aos dois tribunais, com o objectivo de conseguir uma caracterização da população que se dirige aos serviços do Ministério Público para a abertura do processo, assim como os outros intervenientes no processo. Assim, esta amostra indica que são as mulheres que mais pedem a intervenção destes serviços (86%), na sua grande maioria as progenitoras (80,2%). Quanto ao tipo de processos abertos, estes são maioritariamente Regulações do Exercício das Responsabilidades Parentais (48,4%), seguidos dos Incumprimentos do Exercício das Responsabilidades Parentais referentes à pensão de alimentos (31,8%). Uma vez que, por processo, muitas vezes eram referidos mais do que um menor, foi desenvolvida uma nova amostra, apenas referentes a estes, com um total de 1857. Destes, em partes iguais são do género masculino e do género feminino (50%), e, estão normalmente à guarda e cuidados das progenitoras. Dos motivos que levam à abertura deste tipo de processos estão as questões financeiras (42,8%) e problemas relacionais (42,3%). Desta mesma amostra podem-se ainda evidenciar possíveis situações de perigo citadas nas declarações de abertura de processo, que, de entre as mais comuns surge a violência doméstica, a falta de contacto ou impedimento de contactar com os filhos, e condições financeiras precárias. Por fim, foi ainda recolhida uma amostra de 712 declarações de abertura dos Processos Administrativos, que tiveram como finalidade não só perceber possíveis situações de perigo, como referido anteriormente, assim como perceber as diferenças e semelhanças entre os Tribunais em estudo, percebendo que, de facto, a qualidade e a quantidade de informação varia de uma instituição para a outra