O controlo das fronteiras como política de segurança interna na província do Zaire, município do Soyo (Angola)

• Autor(a) principal: João, Francisco Kalandula
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/32973
• topic: Controlo das Fronteiras; Segurança; Polícia da Guarda Fronteiriça Angolana; Dissertação do Mestrado Integrado em Ciências Policiais

A presente dissertação tem por objetivo analisar o controlo das fronteiras como política de segurança interna em Angola, na província do Zaire, município do Soyo. Este tema constituí um grande desafio para o mundo moderno, especialmente para o Estado angolano. Esta é uma das respostas prováveis as preocupações que o próprio Estado angolano e, particularmente, a fronteira do Soyo apresenta, isto é, o combate contra a migração ilegal. A garantia da soberania, independência e integridade do território nacional e do seu povo são alcançáveis através da defesa e segurança de um determinado Estado, pois estas finalidades apenas são realizadas através das políticas de controlo fronteiriço que deve estabelecer de forma eficaz e eficiente. Constituí uma das principais tarefas fundamentais do Estado angolano: “garantir a independência nacional, a integridade territorial e a soberania nacional”, alínea a) do art.º 21.º da Constituição da República de Angola. A segurança é indissociável do tranquilidade da população, na medida em que a criminalidade, ao gerar insegurança, constitui um ónus sobre os cidadãos; configura uma atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a tranquilidade pública, a proteção das pessoas e bens, prevenindo e reprimindo a criminalidade, de modo a contribuir para o exercício regular dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. O Governo angolano, face à realidade atual e para manter o controlo das fronteiras nacionais estabeleceu um plano de modernização e desenvolvimento com a Polícia Nacional/PGF. Os conflitos armados; o débil controlo fronteiriço; a debilidade nos processos de concessão de visto de entrada e autorização de permanência de estrangeiros; a ineficácia das medidas reguladoras do exercício de atividades económicas e empresariais por estrangeiros; a falta de infraestruturas de carácter policial, administrativas, sanitárias, comerciais, escolares, de lazer e outros; a facilidade na obtenção de documentos configuram alguns fatores que propiciam o surgimento e o agravamento dos fenómenos da imigração ilegal no país. Portanto, as políticas de controlo das fronteiras nacionais, assentam na política do Estado sobre a defesa e segurança do país, da soberania baseada no respeito dos princípios do Direito Internacional e na coexistência pacífica e boa vizinhança entre os Estados. Assim, para a elaboração da presente dissertação, foi utilizado o método qualitativo recorrendo à técnica de análise de conteúdo da temática das entrevistas.