A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla: Uma análise sob a ótica do poder público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira,Márcia Regina Lima de
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Nicolodi,João Luiz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-88722012000100008
Resumo: A gestão costeira e marinha do Brasil dá-se a partir de espaços definidos pela legislação específica do tema, tais como ‘Mar Territorial’, ‘Zona Costeira’, entre outros. A partir de 2004 o Decreto 5.300, que regulamentou a Lei do Gerenciamento Costeiro no país, definiu um novo espaço geográfico de gestão do território: a Orla Marítima. No Brasil, uma das principais frentes de ação do Ministério do Meio Ambiente é o Projeto ORLA, que tem como objetivo otimizar o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental, urbana e patrimonial. O presente artigo descreve os dez anos de existência do Projeto ORLA sob a ótica da situação legal dos espaços de orla marítima e praia, identificando as principais contribuições e entraves do referido projeto à gestão da zona costeira brasileira. Como principal conclusão, aponta-se para a necessidade de retomada do Projeto junto aos municípios atendidos, com foco na revisão dos Planos de Gestão da Orla e na definição das formas de apoio à implementação das ações propostas nos Planos de Gestão. Embora apresente problemas específicos, principalmente na implementação das ações supracitadas, o Projeto Orla pode ser considerado uma ação governamental exitosa, dada a consistente mobilização por parte da sociedade em torno de seus objetivos e por tratar-se de um projeto consolidado, com metodologia validada e amplamente aplicada ao longo de seus dez anos de existência.
id RCAP_fdd7fc5cf7f659d922360b8679b5e844
oai_identifier_str oai:scielo:S1646-88722012000100008
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla: Uma análise sob a ótica do poder públicoPraiasZona CosteiraProjeto ORLAPolíticas PúblicasGerenciamento CosteiroA gestão costeira e marinha do Brasil dá-se a partir de espaços definidos pela legislação específica do tema, tais como ‘Mar Territorial’, ‘Zona Costeira’, entre outros. A partir de 2004 o Decreto 5.300, que regulamentou a Lei do Gerenciamento Costeiro no país, definiu um novo espaço geográfico de gestão do território: a Orla Marítima. No Brasil, uma das principais frentes de ação do Ministério do Meio Ambiente é o Projeto ORLA, que tem como objetivo otimizar o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental, urbana e patrimonial. O presente artigo descreve os dez anos de existência do Projeto ORLA sob a ótica da situação legal dos espaços de orla marítima e praia, identificando as principais contribuições e entraves do referido projeto à gestão da zona costeira brasileira. Como principal conclusão, aponta-se para a necessidade de retomada do Projeto junto aos municípios atendidos, com foco na revisão dos Planos de Gestão da Orla e na definição das formas de apoio à implementação das ações propostas nos Planos de Gestão. Embora apresente problemas específicos, principalmente na implementação das ações supracitadas, o Projeto Orla pode ser considerado uma ação governamental exitosa, dada a consistente mobilização por parte da sociedade em torno de seus objetivos e por tratar-se de um projeto consolidado, com metodologia validada e amplamente aplicada ao longo de seus dez anos de existência.Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos2012-03-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-88722012000100008Revista de Gestão Costeira Integrada v.12 n.1 2012reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-88722012000100008Oliveira,Márcia Regina Lima deNicolodi,João Luizinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-06T17:23:41Zoai:scielo:S1646-88722012000100008Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:29:47.100165Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla: Uma análise sob a ótica do poder público
title A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla: Uma análise sob a ótica do poder público
spellingShingle A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla: Uma análise sob a ótica do poder público
Oliveira,Márcia Regina Lima de
Praias
Zona Costeira
Projeto ORLA
Políticas Públicas
Gerenciamento Costeiro
title_short A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla: Uma análise sob a ótica do poder público
title_full A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla: Uma análise sob a ótica do poder público
title_fullStr A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla: Uma análise sob a ótica do poder público
title_full_unstemmed A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla: Uma análise sob a ótica do poder público
title_sort A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla: Uma análise sob a ótica do poder público
author Oliveira,Márcia Regina Lima de
author_facet Oliveira,Márcia Regina Lima de
Nicolodi,João Luiz
author_role author
author2 Nicolodi,João Luiz
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira,Márcia Regina Lima de
Nicolodi,João Luiz
dc.subject.por.fl_str_mv Praias
Zona Costeira
Projeto ORLA
Políticas Públicas
Gerenciamento Costeiro
topic Praias
Zona Costeira
Projeto ORLA
Políticas Públicas
Gerenciamento Costeiro
description A gestão costeira e marinha do Brasil dá-se a partir de espaços definidos pela legislação específica do tema, tais como ‘Mar Territorial’, ‘Zona Costeira’, entre outros. A partir de 2004 o Decreto 5.300, que regulamentou a Lei do Gerenciamento Costeiro no país, definiu um novo espaço geográfico de gestão do território: a Orla Marítima. No Brasil, uma das principais frentes de ação do Ministério do Meio Ambiente é o Projeto ORLA, que tem como objetivo otimizar o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental, urbana e patrimonial. O presente artigo descreve os dez anos de existência do Projeto ORLA sob a ótica da situação legal dos espaços de orla marítima e praia, identificando as principais contribuições e entraves do referido projeto à gestão da zona costeira brasileira. Como principal conclusão, aponta-se para a necessidade de retomada do Projeto junto aos municípios atendidos, com foco na revisão dos Planos de Gestão da Orla e na definição das formas de apoio à implementação das ações propostas nos Planos de Gestão. Embora apresente problemas específicos, principalmente na implementação das ações supracitadas, o Projeto Orla pode ser considerado uma ação governamental exitosa, dada a consistente mobilização por parte da sociedade em torno de seus objetivos e por tratar-se de um projeto consolidado, com metodologia validada e amplamente aplicada ao longo de seus dez anos de existência.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-03-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-88722012000100008
url http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-88722012000100008
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-88722012000100008
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos
publisher.none.fl_str_mv Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Gestão Costeira Integrada v.12 n.1 2012
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137364972404736