A problemática dos credores controladores
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/36335 |
Resumo: | No contexto da Corporate Governance das Sociedades Anónimas é tradicionalmente relevante abordar a figura do acionista e a do administrador enquanto influenciadores ou atores da gestão e controlo societário. No entanto, certas fontes legitimam o intervencionismo do credor e são suceptíveis de explorar a vulnerabilidade destas empresas. Propomo-nos a fazer a análise destes mecanismos e discutir a suscetibilidade de responsabilização por uma atuação abusiva do credor e em que termos, por meio das soluções doutrinárias existentes e princípios orientadores do Direito das Sociedades Comerciais Português. |
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A problemática dos credores controladoresCredores controladoresCovenantsAdministrador de factoInfluênciaResponsabilidade do credorControlling creditorsDe facto administratorInfluenceLender liabilityDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoNo contexto da Corporate Governance das Sociedades Anónimas é tradicionalmente relevante abordar a figura do acionista e a do administrador enquanto influenciadores ou atores da gestão e controlo societário. No entanto, certas fontes legitimam o intervencionismo do credor e são suceptíveis de explorar a vulnerabilidade destas empresas. Propomo-nos a fazer a análise destes mecanismos e discutir a suscetibilidade de responsabilização por uma atuação abusiva do credor e em que termos, por meio das soluções doutrinárias existentes e princípios orientadores do Direito das Sociedades Comerciais Português.In the context of the Corporate Governance of Public limited companies, it is traditionally relevant to approach the shareholder and the administrator as influencers or actors in management and corporate control. However, certain sources legitimize the creditor's intervention and are likely to exploit the vulnerability of these companies. We propose to analyze these mechanisms and to discuss the susceptibility of liability for an abusive performance by the creditor and under what terms, through existing doctrinal solutions and guiding principles of Portuguese Corporate Law.Oliveira, Ana da Paz Ferreira da Câmara Perestrelo deVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaLuís, Eliane Nadine Teixeira2022-01-04T11:19:33Z2021-12-152021-052021-12-15T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/36335TID:202835111porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:41:50Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/36335Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:29:32.277991Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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