A proteção do mercado nas sociedades abertas : em especial, a tutela dos investidores através do mecanismo de imputação de direitos de voto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavaleiro, Filipa de Sousa Grangeon
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28741
Resumo: O tema do presente trabalho relaciona-se com os meios de proteção de que dispõem os investidores em sociedades abertas. Neste sentido, mais do que uma mera enumeração das vias legalmente disponíveis, visa-se a perceção da importância da veiculação da informação entre o ente societário e o mercado. Tendo em conta a finalidade referida, analisam-se os perigos associados ao investimento numa sociedade aberta e dá-se especial destaque ao artigo 20º do CVM, dado o seu objetivo de dotar de transparência o mercado de capitais. Conclui-se que, apesar da notória preocupação com uma regulação eficaz da imputação de direitos de voto, o mecanismo vigente comporta, não obstante, situações indesejadas.
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