Direito de exceção e pandemia : uma perspetiva constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Canas, Vitalino
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13699
Resumo: A concretização da Constituição normativa parte da norma interpretada com o influxo da realidade constitucional. A norma pretende conformar a realidade constitucional que, reciprocamente, reage sobre o sentido da norma constitucional. A realidade constitucional de quase dois anos de pandemia é perturbadora: as interferências em direitos parecem o cenário que devemos assumir resignadamente como regra, enquanto o pleno uso da liberdade é a exceção que só somos autorizados a invocar em certa época do ano....
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