Impactos setoriais e regionais do mercado de carbono em Portugal : segunda fase

• Autor(a) principal: Gonçalves, Marisa Campos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/24320
• topic: Impactos Regionais; Impactos Setoriais; Protocolo de Quioto; Mercado de Carbono

O Sistema Europeu de Comércio de Emissões é um dos mecanismos do Protocolo de Quioto, tendo o objetivo de reduzir os Gases com Efeito de Estufa de forma a combater as alterações climáticas. As licenças de emissão são atribuídas às empresas europeias, estipulando o máximo que a empresa pode emitir. O comércio de licenças permite que as empresas comprem ou vendam licenças no mercado, caso emitam mais, ou menos, que as licenças que lhes foram atribuídas. Dado que este comércio implica perdas ou ganhos económicos potenciais, importa analisar os impactos económicos que este sistema possa ter quer em termos setoriais quer em termos regionais em Portugal. Neste trabalho serão analisados potenciais efeitos distributivos entre setores ou regiões decorrentes deste sistema, em Portugal, na Fase II (2008- 2012). O país como um todo obteve saldo positivo, ou seja, recebeu mais licenças de emissão do que o total de emissões verificadas pelas indústrias. Contudo, a distribuição entre setores e regiões foi desigual, tal como aconteceu na Fase I. Há uma concentração elevada das emissões reguladas num pequeno número de empresas. O único setor que apresenta saldo negativo é o das Centrais Termoelétricas. Tal como na primeira fase existe uma alta concentração de emissões reguladas num número limitado de empresas e regiões, sendo que as regiões portuguesas onde existe um maior excedente de licenças atribuídas, são as regiões mais ricas e onde os setores não abrangidos pelo EU ETS são predominantes e responsáveis pela riqueza produzida. Neste trabalho são ainda discutidas opções de política que possam completar o EU ETS na prossecução dos seus objetivos de redução de emissões, e na mais “justa” responsabilização de agentes, setores ou regiões, pela sua contribuição em termos de emissões. Os resultados que provêm deste estudo podem ser relevantes para a formulação de políticas ambientais e energéticas, dado que podem contribuir com instrumentos para colmatar a lacuna do excedente de licenças atribuídas, de forma a melhorar as responsabilidades dos vários setores e regiões no impacto da poluição.