Livre acesso e circulação no Serviço Nacional de Saúde: Análise económica dos resultados do processo

• Autor(a) principal: Julião, Mariana Santos Graça Miranda
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/19372
• topic: Livre acesso e circulação; Acesso; Concorrência -- Competition; Impacto económico; Free access and circulation; Access; Economic impact; Economia da saúde; Serviço de saúde; Cuidados de saúde -- Health care; Liberdade de circulação; Qualidade em saúde; Portugal

Ao longo do desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) surgiram problemas no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, dos quais resultaram listas de espera, nomeadamente para consultas de especialidades médicas hospitalares. As várias soluções aplicadas revelaram-se pouco eficazes em solucionar o problema. Porém, em 2016 foi encontrada uma medida inovadora de promoção do acesso, baseada na melhoria da eficiência das unidades e no estímulo à concorrência entre prestadores públicos, que passaram a receber utentes fora da sua área de abrangência. O presente estudo teve como objetivo aumentar o conhecimento sobre o processo de livre acesso e circulação de utentes, avaliar os seus resultados na melhoria do acesso às consultas médicas de especialidade, bem como o respetivo impacto económico para os principais intervenientes no processo (Estado, Hospitais e Cidadãos). Como principal resultado, em termos económicos, verifica-se que o proveito para o Estado é nulo e para os hospitais é variável, dependendo da situação de economia ou deseconomia de escala em que se encontram, ou de possíveis efeitos de endogeneidade provocados pela concorrência. Além disso, verifica-se que os utentes do SNS estariam dispostos a recorrer a esta medida pelo melhor acesso, apesar de destacarem igualmente a qualidade como fator determinante aquando da escolha do hospital de destino, superando questões económicas adjacentes, tais como custos com transporte. Em conclusão, os resultados do processo são positivos para os cidadãos e entidades de saúde que ao mesmo tempo que promovem o acesso, beneficam de um incentivo à promoção da qualidade que estimula a procura.