Segurança portuária: subsídios da Polícia Nacional de Cabo Verde

• Autor(a) principal: Rosário, Samuel Plácido Delgado do
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/45776
• topic: ameaças; infraestruturas portuárias; portos; segurança; segurança portuária; threats; port infrastructure; ports; security; port security

Desde muito cedo que o mar assumiu um papel preponderante no desenvolvimento da economia dos países, pois é no espaço marítimo que transita e se efetua uma grande parte do comércio mundial. Cabo Verde tem sob a sua jurisdição o equivalente a cerca de 95 por cento de território marítimo e, é principalmente através do mar que se efetuam grande parte das transações económicas do país. A adoção de medidas e princípios no domínio da segurança marítima, é imprescindível para mitigar os riscos e as ameaças que impedem sobre as infraestruturas portuárias em Cabo Verde. É importante destacar que, qualquer impacto negativo neste setor tem implicações diretas e significativas, particularmente, a nível económico e social do país. Como parte da estratégia para garantir a segurança das infraestruturas do país, o Governo de Cabo Verde tem dedicado ao desenvolvimento de políticas e ações voltadas à proteção dos portos e suas dependências, bem como à gestão dos oceanos em face das mudanças climáticas. Os portos são considerados unidades essenciais na rede mundial de transporte marítimo, uma vez que são um dos atores principais no interface terra-mar o que ocorre com Cabo Verde devido à sua situação arquipelágica. A Polícia Nacional de Cabo Verde, em articulação com outras instituições do país, tem a missão de garantir a segurança portuária e zelar pelo cumprimento das leis e das disposições emanadas nas Convenções Internacionais que Cabo Verde faz parte. Neste sentido, a Polícia Nacional de Cabo Verde dispõe, no domínio da segurança portuária, de um conjunto de competências que importa analisar, designadamente a garantia da segurança das pessoas e dos seus bens, o controlo fronteiriço e aduaneiro, bem como a segurança dos portos e dos navios em águas do território nacional.