Law as an instrument of cultural preservation: a socio-legal analysis of the recognition of the quilombola community of Vargem Comprida (BA) as a remaining kilombo land

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Karollayne Nunes dos Santos
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Santos, Raphael de Souza Almeida
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Texto Completo: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13953
Resumo: CONTEXT: This article intends to analyze the acting of Law as an instrument of cultural preservation of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA), particularizing the essential characteristics of the community based on quilombola identity and recognition, so that it is questioned if the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) has legal support for the preservation of culture and identity as a remaining quilombo community, considering the criteria for demarcation, titling and certification of lands. OBJECTIVE: It aims to analyze the recognition of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) as a remaining quilombo land based on socio-legal aspects, specifically, on the understanding of ethnic identity for the promotion of cultural preservation and the issuance of property titles, considering the legal perspectives of art. 68 of the ADCT, Decree nº. 4.887/2003 and Ordinance nº. 98/2007. METHOD: The deductive approach method was used, based on a bibliographic procedure, focused on exploratory and documentary research based on a selection of qualitative data encompassing the study of the concrete case. RELEVANCE / ORIGINALITY: Legal discussion is necessary to delimit fundamental points of the quilombola issue today, taking into account the particularities of the ethnic-traditional group based on the history of struggle and resistance to oppression, which characterize the identity of the remaining quilombos and enable the debate about the mechanisms used for the cultural preservation of the Quilombo Community of Vargem Comprida (BA). RESULTS: The theoretical parameters that underlie the legal basis of the quilombola issue are hampered by obstacles in the realization of fundamental rights, specifically, the right to property, making the legal implication essential for anthropological socio-legal analysis of the importance of quilombola communities in Brazilian contemporary. It is understood that the effectiveness of fundamental rights inherent to quilombola communities is neglected by the State, since the issuance of the respective property titles is carried out late. Finally, for the recognition of the quilombola community, it is necessary to certify and issue the respective titles based on the aspects of ethnic identity, cultural tradition and social particularity of the quilombola remnants. THEORETICAL / METHODOLOGICAL CONTRIBUTIONS: The historical-cultural perspective that encompasses the traditional aspects of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) indicates that the interaction between legal knowledge and anthropological knowledge is a viable basis for the methodological discussion on the need to observe reports anthropological aspects to characterize the identity of a people, considering the importance of foment juridical, socially and legally the fundamental rights of quilombola communities.
id RD-0_32a264b5ff619d73f7a1b0b269f3c658
oai_identifier_str oai:portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br:article/13953
network_acronym_str RD-0
network_name_str Revista de Direito da Faculdade Guanambi
repository_id_str
spelling Law as an instrument of cultural preservation: a socio-legal analysis of the recognition of the quilombola community of Vargem Comprida (BA) as a remaining kilombo landO direito como instrumento de preservação cultural: uma análise sociojurídica do reconhecimento da comunidade quilombola de Vargem Comprida (BA) como terra remanescente de quilomboDireito das minorias. Etnicidade. Identidade. Laudos Antropológicos. Quilombos.Minority law. Ethnicity. Identity. Anthropological Reports. Quilombos.CONTEXT: This article intends to analyze the acting of Law as an instrument of cultural preservation of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA), particularizing the essential characteristics of the community based on quilombola identity and recognition, so that it is questioned if the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) has legal support for the preservation of culture and identity as a remaining quilombo community, considering the criteria for demarcation, titling and certification of lands. OBJECTIVE: It aims to analyze the recognition of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) as a remaining quilombo land based on socio-legal aspects, specifically, on the understanding of ethnic identity for the promotion of cultural preservation and the issuance of property titles, considering the legal perspectives of art. 68 of the ADCT, Decree nº. 4.887/2003 and Ordinance nº. 98/2007. METHOD: The deductive approach method was used, based on a bibliographic procedure, focused on exploratory and documentary research based on a selection of qualitative data encompassing the study of the concrete case. RELEVANCE / ORIGINALITY: Legal discussion is necessary to delimit fundamental points of the quilombola issue today, taking into account the particularities of the ethnic-traditional group based on the history of struggle and resistance to oppression, which characterize the identity of the remaining quilombos and enable the debate about the mechanisms used for the cultural preservation of the Quilombo Community of Vargem Comprida (BA). RESULTS: The theoretical parameters that underlie the legal basis of the quilombola issue are hampered by obstacles in the realization of fundamental rights, specifically, the right to property, making the legal implication essential for anthropological socio-legal analysis of the importance of quilombola communities in Brazilian contemporary. It is understood that the effectiveness of fundamental rights inherent to quilombola communities is neglected by the State, since the issuance of the respective property titles is carried out late. Finally, for the recognition of the quilombola community, it is necessary to certify and issue the respective titles based on the aspects of ethnic identity, cultural tradition and social particularity of the quilombola remnants. THEORETICAL / METHODOLOGICAL CONTRIBUTIONS: The historical-cultural perspective that encompasses the traditional aspects of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) indicates that the interaction between legal knowledge and anthropological knowledge is a viable basis for the methodological discussion on the need to observe reports anthropological aspects to characterize the identity of a people, considering the importance of foment juridical, socially and legally the fundamental rights of quilombola communities.CONTEXTO: Este artigo pretende analisar a atuação do Direito como instrumento de preservação cultural da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) particularizando as características essenciais da comunidade a partir da identidade e do reconhecimento quilombola, de modo que é questionado se a Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) tem amparo jurídico para a preservação da cultura e identidade como comunidade remanescente de quilombo, considerando os critérios para demarcação, titulação e certificação das terras. OBJETIVO: Tem o objetivo de analisar o reconhecimento da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) como terra remanescente de quilombo fundamentando-se em aspectos sociojurídicos, especificamente, na compreensão da identidade étnica para a promoção da preservação cultural e a emissão dos títulos de propriedade, considerando as perspectivas legais do art. 68 do ADCT, do Decreto nº 4.887/2003 e da Portaria nº 98/2007. MÉTODO: Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, embasado em procedimento bibliográfico, voltado para a pesquisa exploratória e documental com base em uma seleção de dados qualitativos englobando o estudo do caso concreto. RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: A discussão jurídica é necessária para delimitar pontos fundamentais da questão quilombola na atualidade, levando em consideração as particularidades do grupo étnico-tradicional baseadas na história de luta e resistência à opressão, que caracterizam a identidade dos remanescentes de quilombos e viabilizam o debate acerca dos mecanismos empregados para a preservação cultural da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA). RESULTADOS: Os parâmetros teóricos que fundamentam a base legal da questão quilombola é obstaculizado por entraves na efetivação dos direitos fundamentais, especificamente, do direito à propriedade, tornando-se imprescindível a implicação jurídica para a análise sociojurídica de base antropológica da importância das comunidades quilombolas na contemporaneidade brasileira. Compreende-se que a efetividade dos direitos fundamentais inerentes às comunidades quilombolas são negligenciados pelo Estado, uma vez que a emissão dos respectivos títulos de propriedade é realizada tardiamente. Por fim, para o reconhecimento da comunidade quilombola é necessário a certificação e emissão dos respectivos títulos com base nos aspectos da identidade étnica, da tradição cultural e da particularidade social dos remanescentes de quilombos. CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: A perspectiva histórico-cultural que engloba os aspectos tradicionais da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) indica que a interação entre o saber jurídico e o saber antropológico é base viável para a discussão metodológica sobre a necessidade de observância de laudos antropológicos para a caracterização da identidade de um povo, considerando a importância de fomentar jurídica, social e legalmente os direitos fundamentais das comunidades quilombolas.Centro Universitário FG (UniFG)2021-05-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdftext/htmlhttps://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/1395310.29293/rdfg.v8i01.319Guanambi College Law Journal; Vol. 8 No. 01 (2021); e319Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 8 n. 01 (2021); e3192447-6536reponame:Revista de Direito da Faculdade Guanambiinstname:Centro Universitário UniFG (UniFG)instacron:RDporhttps://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13953/7778https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13953/7779Copyright (c) 2021 Karollayne Nunes dos Santos Freitas, Raphael de Souza Almeida Santoshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessFreitas, Karollayne Nunes dos SantosSantos, Raphael de Souza Almeida2022-07-11T19:30:34Zoai:portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br:article/13953Revistahttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/RevistadedireitoONGhttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/oaimuriloricart@hotmail.com || revistadedireito@faculdadeguanambi.edu.br2447-65362447-6536opendoar:2022-07-11T19:30:34Revista de Direito da Faculdade Guanambi - Centro Universitário UniFG (UniFG)false
dc.title.none.fl_str_mv Law as an instrument of cultural preservation: a socio-legal analysis of the recognition of the quilombola community of Vargem Comprida (BA) as a remaining kilombo land
O direito como instrumento de preservação cultural: uma análise sociojurídica do reconhecimento da comunidade quilombola de Vargem Comprida (BA) como terra remanescente de quilombo
title Law as an instrument of cultural preservation: a socio-legal analysis of the recognition of the quilombola community of Vargem Comprida (BA) as a remaining kilombo land
spellingShingle Law as an instrument of cultural preservation: a socio-legal analysis of the recognition of the quilombola community of Vargem Comprida (BA) as a remaining kilombo land
Freitas, Karollayne Nunes dos Santos
Direito das minorias. Etnicidade. Identidade. Laudos Antropológicos. Quilombos.
Minority law. Ethnicity. Identity. Anthropological Reports. Quilombos.
title_short Law as an instrument of cultural preservation: a socio-legal analysis of the recognition of the quilombola community of Vargem Comprida (BA) as a remaining kilombo land
title_full Law as an instrument of cultural preservation: a socio-legal analysis of the recognition of the quilombola community of Vargem Comprida (BA) as a remaining kilombo land
title_fullStr Law as an instrument of cultural preservation: a socio-legal analysis of the recognition of the quilombola community of Vargem Comprida (BA) as a remaining kilombo land
title_full_unstemmed Law as an instrument of cultural preservation: a socio-legal analysis of the recognition of the quilombola community of Vargem Comprida (BA) as a remaining kilombo land
title_sort Law as an instrument of cultural preservation: a socio-legal analysis of the recognition of the quilombola community of Vargem Comprida (BA) as a remaining kilombo land
author Freitas, Karollayne Nunes dos Santos
author_facet Freitas, Karollayne Nunes dos Santos
Santos, Raphael de Souza Almeida
author_role author
author2 Santos, Raphael de Souza Almeida
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Freitas, Karollayne Nunes dos Santos
Santos, Raphael de Souza Almeida
dc.subject.por.fl_str_mv Direito das minorias. Etnicidade. Identidade. Laudos Antropológicos. Quilombos.
Minority law. Ethnicity. Identity. Anthropological Reports. Quilombos.
topic Direito das minorias. Etnicidade. Identidade. Laudos Antropológicos. Quilombos.
Minority law. Ethnicity. Identity. Anthropological Reports. Quilombos.
description CONTEXT: This article intends to analyze the acting of Law as an instrument of cultural preservation of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA), particularizing the essential characteristics of the community based on quilombola identity and recognition, so that it is questioned if the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) has legal support for the preservation of culture and identity as a remaining quilombo community, considering the criteria for demarcation, titling and certification of lands. OBJECTIVE: It aims to analyze the recognition of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) as a remaining quilombo land based on socio-legal aspects, specifically, on the understanding of ethnic identity for the promotion of cultural preservation and the issuance of property titles, considering the legal perspectives of art. 68 of the ADCT, Decree nº. 4.887/2003 and Ordinance nº. 98/2007. METHOD: The deductive approach method was used, based on a bibliographic procedure, focused on exploratory and documentary research based on a selection of qualitative data encompassing the study of the concrete case. RELEVANCE / ORIGINALITY: Legal discussion is necessary to delimit fundamental points of the quilombola issue today, taking into account the particularities of the ethnic-traditional group based on the history of struggle and resistance to oppression, which characterize the identity of the remaining quilombos and enable the debate about the mechanisms used for the cultural preservation of the Quilombo Community of Vargem Comprida (BA). RESULTS: The theoretical parameters that underlie the legal basis of the quilombola issue are hampered by obstacles in the realization of fundamental rights, specifically, the right to property, making the legal implication essential for anthropological socio-legal analysis of the importance of quilombola communities in Brazilian contemporary. It is understood that the effectiveness of fundamental rights inherent to quilombola communities is neglected by the State, since the issuance of the respective property titles is carried out late. Finally, for the recognition of the quilombola community, it is necessary to certify and issue the respective titles based on the aspects of ethnic identity, cultural tradition and social particularity of the quilombola remnants. THEORETICAL / METHODOLOGICAL CONTRIBUTIONS: The historical-cultural perspective that encompasses the traditional aspects of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) indicates that the interaction between legal knowledge and anthropological knowledge is a viable basis for the methodological discussion on the need to observe reports anthropological aspects to characterize the identity of a people, considering the importance of foment juridical, socially and legally the fundamental rights of quilombola communities.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-05-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13953
10.29293/rdfg.v8i01.319
url https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13953
identifier_str_mv 10.29293/rdfg.v8i01.319
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13953/7778
https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13953/7779
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2021 Karollayne Nunes dos Santos Freitas, Raphael de Souza Almeida Santos
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2021 Karollayne Nunes dos Santos Freitas, Raphael de Souza Almeida Santos
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro Universitário FG (UniFG)
publisher.none.fl_str_mv Centro Universitário FG (UniFG)
dc.source.none.fl_str_mv Guanambi College Law Journal; Vol. 8 No. 01 (2021); e319
Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 8 n. 01 (2021); e319
2447-6536
reponame:Revista de Direito da Faculdade Guanambi
instname:Centro Universitário UniFG (UniFG)
instacron:RD
instname_str Centro Universitário UniFG (UniFG)
instacron_str RD
institution RD
reponame_str Revista de Direito da Faculdade Guanambi
collection Revista de Direito da Faculdade Guanambi
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito da Faculdade Guanambi - Centro Universitário UniFG (UniFG)
repository.mail.fl_str_mv muriloricart@hotmail.com || revistadedireito@faculdadeguanambi.edu.br
_version_ 1797240130008776704